O programa Portugal 2020 (PT 2020) atingiu 97 por cento de execução e 114 por cento de compromisso até ao final do ano passado, mas ainda não está encerrado, segundo o último boletim dos fundos divulgado.
«O Portugal 2020 atingiu no final do ano de 2023 uma taxa de compromisso de 114 por cento e uma taxa de execução de 97 por cento», revelou o documento, que foi hoje divulgado.
Por programa, o Compete 2020 apresenta uma taxa de execução de 106 por cento, seguido pelo Capital Humano, com 105 por cento, pelo Lisboa 2020, com 101 por cento, e pelo Madeira 14-20, também com 101 por cento.
Depois surgem os programas Inclusão Social e Emprego (99 por cento), Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos (99 por cento), Mar 2020 (98 por cento), Assistência Técnica 2020 (97 por cento), Alentejo 2020 (96 por cento), Centro 2020 (96 por cento), Norte 2020 (95 por cento), Algarve 2020 (95 por cento) e o Açores 2020 (93 por cento).
Com menos de 90 por cento de execução estão o PDR 2020 – Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (88 por cento), o PDR Açores (85 por cento) e, por último, o PDR Madeira (77 por cento).
O PT 2020 consiste num acordo de parceria entre Portugal e a Comissão Europeia, «no qual se estabelecem os princípios e as prioridades de programação para a política de desenvolvimento económico, social e territorial de Portugal, entre 2014 e 2020».
Os primeiros concursos do programa PT 2020 foram abertos em 2015.
O programa é abrangido pela regra n+3, o que significa que, apesar da sua vigência terminar em 2020, são dados mais três anos para a sua execução.
O dia 31 de dezembro correspondeu à data limite para os promotores realizarem e pagarem as despesas, mas não ao fim do programa.
Até ao final de julho de 2024, os beneficiários podem apresentar os pedidos de reembolsos às autoridades de gestão dos respetivos programas.
Por sua vez, as autoridades de gestão realizam verificações, validam e pagam despesas, enquanto a autoridade de certificação analisa e formaliza o último pedido de pagamento dos programas operacionais.
Segue-se, até 15 fevereiro de 2025, a apresentação dos documentos de encerramento, onde se inclui o relatório final de execução.
Já até ao final de maio do mesmo ano, a Comissão Europeia deverá aprovar os documentos de encerramento.