USAL/CGTP-IN alerta para o agravar dos problemas dos trabalhadores

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Os problemas dos trabalhadores algarvios «são estruturais e agravaram-se ao longo dos anos» alerta hoje a USAL/CGTP-IN num longo documento sobre a política reivindicativa para 2022 que o barlavento publica na integra.

Pese embora os impactos da pandemia da COVID-19 tenham piorado a situação dos trabalhadores algarvios, os problemas que os afetam são, na sua essência, estruturais, tendo os mesmos vindo a agravar-se se ao longo dos anos, e continuarão a agravar-se se não se produzirem alterações profundas no modelo de desenvolvimento regional e nas políticas dos sucessivos governos do PS, PSD e CDS que o sustentaram.

Modelo que se caracteriza, no que se refere aos elementos estruturantes do emprego, por indicadores extremamente preocupantes e profundamente lesivos do direito dos trabalhadores a uma vida digna:

  • Sistemática elevada taxa de precariedade laboral, desde há longos anos a maior do país, e que, de acordo com dados estatísticos do INE, cresceu 2,6 pontos percentuais entre 2005 e 2018;
  • Elevada taxa de desemprego do momento atual, também ela a maior do país, e mostrando uma tendência de comportamento estruturante em função dos ciclos de crise, tal como se viu na crise de 2008, em anteriores ciclos de crise e se vê no presente.
  • No segundo trimestre de 2021, a taxa de desemprego regional estimada pelo Gabinete de Estratégia e Estudos do Ministério da Economia a partir de dados do INE era de 10,2%, idêntica ao trimestre anterior. Em Agosto, e de acordo com dados do IEFP, o desemprego regional era mais do dobro do que o registado em idêntico mês de 2019;
  • Contínua disparidade salarial negativa face à média nacional, e com tendência de agravamento, em que o ganho médio mensal regional era 12,1% inferior à média nacional em 2003 e 14,4% inferior em 2018, de acordo com os dados estatísticos do INE. Num país de baixos salários, o Algarve tem salários ainda mais baixos;
  • Recorrente longa jornada de trabalho, acima das 40 horas semanais e acima das médias nacionais. De acordo com os dados estatísticos do INE, em 2017 a duração média habitual do horário semanal regional era de 40,3 horas face a uma média nacional de 39,5 horas. Em 2005 essas durações médias eram de 40 e 39,2 horas respetivamente.

Pode-se dizer, com toda a propriedade, que o Algarve é uma Região de desemprego cíclico, elevada precariedade laboral, baixos salários e longas jornadas de trabalho.

Estes traços colocam a nu uma precarização das relações laborais e uma enorme exploração dos trabalhadores, que indiciam também uma comprovada fragilização do exercício dos direitos laborais e abrem caminho à pauperização dos trabalhadores.

Não se trata, pois, de elementos conjunturais e secundários de um modelo de desenvolvimento, mas sim de aspetos estruturais e centrais desse mesmo modelo, assumindo-se como a sua matriz.

Necessidade premente de um novo modelo de desenvolvimento, que comporte dois elementos fundamentais: a diversificação da atividade económica e a qualificação do emprego

De há muito a USAL/CGTP-IN vem afirmando que este modelo está esgotado e não é capaz de contribuir para o desenvolvimento harmonioso da região e para o bem-estar das suas populações, particularmente dos trabalhadores.

De há muito que urge produzir a necessária rutura com este modelo, sendo que as soluções são também de há muito bem conhecidas.

A diversificação da atividade económica regional, que ao longo dos anos cada vez mais se reduziu a um único sector e aos dele dependentes, tornando a região sujeita a fatores que não controla minimamente, como se vem assistindo ciclicamente, e com elevados custos sociais e económicos.

O principal sector de atividade, o Turismo, cuja matriz é exata e rigorosamente a de baixos salários, enorme precariedade laboral, longas jornadas de trabalho, enorme desregulação do horários de trabalho e elevado desemprego em momentos de crise, e que marca e influencia decisivamente o quadro dos restantes sectores.

Não basta que o discurso oficial corrente incorpore, de forma tímida, a necessidade da diversificação da atividade económica, tal como não basta alocar 300 milhões de euros para esse fim, montante que é uma autêntica gota de água num oceano.

É necessário uma efetiva vontade política de o fazer e a adoção das medidas necessárias à sua prossecução, entre as quais a dotação de recursos financeiros de investimento público em montante credível, particularmente no momento em que tanto se fala da tão famosa «bazuca», independentemente de outras apreciações que sobre a mesma se possam produzir.

É necessária a qualificação do emprego, como condição fundamental para um outro modelo de desenvolvimento que assegure melhores condições de vida para aqueles que, efetivamente, produzem a riqueza e mais contribuem para o desenvolvimento da região, os trabalhadores.

Qualificar o emprego não se pode confundir com a qualificação dos trabalhadores, ainda que a mesma seja de facto importante e necessária.

Qualificar o emprego implica nomeadamente terminar com a precariedade laboral, garantindo a estabilidade e segurança de emprego, a promoção do emprego e do emprego de qualidade, o aumento significativo dos salários de todos os trabalhadores, a redução dos horários de trabalho, a conciliação da vida profissional e pessoal e a efetivação dos direitos laborais.

As reivindicações que a CGTP-IN tem avançado são elementos contributivos importantes para essa qualificação.

A exigência do exercício pleno do direito constitucional da atividade sindical nas empresas e locais de trabalho

São conhecidos os entraves quotidianos colocados pelo patronato ao exercício da atividade sindical e ao direito dos trabalhadores em estarem organizados em sindicatos, através da pressão, da discriminação, da intimidação e por vezes da repressão.

Nos últimos anos assistiu-se a uma escalada patronal, sobretudo no sector da hotelaria, visando limitar severamente o exercício da atividade sindical em diversas empresas e locais de trabalho, impedindo a entrada de dirigentes sindicais, proibindo a realização de plenários e de atos eleitorais relativos a delegados sindicais e corpos gerentes dos sindicatos.

Tal escalada passou por despedimento de dirigentes e delegados sindicais, que os Tribunais vieram a anular, por processos-crime contra dirigentes sindicais, que os tribunais não confirmaram e, ultimamente, pelo recurso a forças de segurança pública para obstruir a entrada ou retirar dirigentes sindicais desses locais de trabalho, com o objetivo de impedir o exercício da atividade sindical.

O direito constitucional ao exercício da atividade sindical nas empresas e locais de trabalho não pode ser limitado, subvertido ou mesmo anulado pela vontade do patronato de impedir que os trabalhadores se organizem, reivindiquem e lutem pelos seus direitos e interesses.

Nem tão pouco as forças de segurança pública podem servir para tais fins num Estado de Direito Democrático.

Os direitos sindicais, entre os quais o do seu exercício pleno, são traves mestras do regime democrático constitucionalmente consagrado e a União dos Sindicatos do Algarve/CGTP-IN e os seus sindicatos jamais permitirão que esses direitos sejam colocados em causa, exigindo o seu pleno exercício como condição fundamental para a garantia do cumprimento das normas constitucionais.

As eleições autárquicas

No próximo dia 26 realizam-se eleições autárquicas, sendo que o poder local democrático é uma das conquistas de Abril de 1974 e uma parte importante da arquitetara dos órgãos político-administrativos do país.

Só por isso estas eleições nunca seriam indiferentes para os trabalhadores. Mas o poder local, pelas suas competências, ainda que as tentativas de desresponsabilização do Estado Central através da transferência de outras competências tendam a provocar anomalias preocupantes, representa uma componente importante da vida quotidiana das populações e dos trabalhadores no que se refere a múltiplos aspetos como sejam as acessibilidades e transportes, os equipamentos sociais, culturais e desportivos, entre muitos outros.

Aos trabalhadores não é indiferente a forma como se organiza a vida nas localidades onde residem ou trabalham, tal como a natureza das políticas de quem gere essas autarquias e se essas políticas visam ou não o seu bem-estar enquanto trabalhadores ou se as mesmas se destinam a privilegiar outras classes sociais em seu detrimento.

O voto dos trabalhadores não pode ser, pois, um voto desligado da sua própria situação como trabalhador.

Esclarecer, organizar e mobilizar para a luta

As Prioridades da Política Reivindicativa da CGTP-IN para 2022 aprovadas pelo seu Conselho Nacional, assumem a valorização do trabalho e dos trabalhadores como eixo central do desenvolvimento económico e social do país e exigem a adoção de uma política em que os interesses nacionais se sobreponham aos interesses do grande capital.

Política que vise o desenvolvimento da capacidade produtiva nacional e regional, de forma a reduzir significativamente a dependência perante o exterior e a favorecer a criação de emprego estável, que avance nos direitos dos trabalhadores e acolha as suas justas reivindicações, de modo a estarem asseguradas melhores condições de vida para aqueles que, efetivamente, produzem a riqueza e mais contribuem para o desenvolvimento da região e do país.

Tendo em conta a atual situação económica e social regional, a direção da USAL/CGTP-IN reafirma o seu compromisso com os trabalhadores de continuar a luta por uma vida melhor, tendo como base o conjunto das reivindicações centrais já assumidas pela CGTP-IN e que neste quadro ganham ainda maior importância:

  • Aumento geral dos salários em 90 euros para todos os trabalhadores,
  • Valorização das carreiras e profissões,
  • Fixação dos 850 euros para o Salário Mínimo Nacional no curto prazo, o aumento real das pensões,
  • Combate à precariedade,
  • Luta pelas 35 horas sem redução de salário
  • Combate à desregulação dos horários de trabalho,
  • Exigência do cumprimento e de reposição de direitos,
  • Revogação das normas gravosas da legislação laboral,
  • Caducidade da contratação coletiva,
  • Reposição do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador e do valor das indemnizações por despedimento,
  • Reforço dos serviços públicos e das funções sociais do Estado,
  • Garantia de condições de trabalho, nomeadamente as de saúde e segurança nos locais de trabalho, Liberdade de atividade e intervenção sindical nas empresas e locais de trabalho.

Assim, a direção da USAL/CGTP-IN decide:

  • Mobilizar toda a estrutura sindical para aprofundar a ação sindical e a intervenção nas empresas, locais de trabalho e serviços, defendendo os direitos e promovendo a continuação da luta em torno das reivindicações concretas dos trabalhadores, tendo o aumento geral dos salários, a valorização das carreiras e profissões e o aumento do Salário Mínimo Nacional como eixos centrais dessa luta;
  • Apelar ao envolvimento de todos os dirigentes, delegados e ativistas sindicais para um amplo trabalho de discussão das reivindicações centrais e sectoriais, com a realização de reuniões preparatórias, em cada sindicato e sector, e a concretização, no imediato, do maior número possível de plenários de trabalhadores nos locais de trabalho;
  • Dar um destaque especial ao aniversário da CGTP-IN em todas as ações, contactos, iniciativas e plenários que os sectores tenham já marcados para o dia 1 de Outubro, que aliem à discussão dos problemas concretos dos locais de trabalho e empresas e à decisão sobre as lutas a desenvolver em cada local de trabalho, a evocação de um passado de luta e determinação que se projeta no presente e no futuro com inegável confiança na ação transformadora da luta dos trabalhadores;
  • Afirmar a liberdade sindical e o exercício dos direitos sindicais na sua plenitude, em todas as empresas e locais de trabalho, confrontando as empresas e as confederações patronais com os seus posicionamentos antissindicais;
  • Reforçar a ação sindical integrada a partir dos locais de trabalho, prosseguindo e melhorando a intervenção para a resolução dos problemas concretos dos trabalhadores e para a satisfação das suas reivindicações e anseios, contribuindo para a intensificação da ação e da luta reivindicativa e para o reforço da ação sindical, designadamente através da sindicalização, eleição de delegados sindicais e representantes dos trabalhadores para a segurança e saúde no trabalho;

A direção da USAL/CGTP-IN sublinha a importância das iniciativas a realizar no âmbito do 50º aniversário da CGTP-IN. O Encontro Sindical – 50 anos com os trabalhadores – ação e luta, por um Portugal com futuro, que se realiza no dia 7 outubro, na Aula Magna, em Lisboa.

A direção da USAL/CGTP-IN sublinha ainda a importância da preparação e da mobilização para o Encontro Nacional da CGTP-IN sobre Ação Reivindicativa e Contratação Coletiva, que se irá realizar no dia 28 de outubro, em Lisboa.