Deputados do PSD Algarve apresentam projeto na Assembleia da República sobre a requalificação da EN125.
Os deputados Cristóvão Norte, Rui Cristina e Ofélia Ramos deram entrada na Assembleia da República de um projeto de resolução, com vista a que o governo concretize as obras de requalificação da EN-125, entre Olhão e Vila Real de Santo António, que «só não anda se governo meter marcha atrás».
Os deputados assinalam que «a partir do momento em que a concessionária e o Estado se notificam mutuamente da resolução contratual, o que o ministro das Infraestruturas (Pedro Nuno Santos) já nos informou, não subsiste qualquer obstáculo jurídico para que a obra de requalificação não avance».
«O ministro afirmou desejar esperar pelas decisões do tribunais, nós não. Essas decisões só podem fixar indemnizações, já nada têm a ver coma requalificação da via a qual, após a resolução do contrato, regressou à jurisdição do Estado. Concretizar ou não depende só do governo e de mais ninguém», em nota enviada à redação do barlavento.
«Não há razão para não levar aos concelhos de Olhão, Tavira, Castro Marim e VRSA, as obras de requalificação imprescindíveis para oferecer mobilidade condigna a uma sub-região a quem muito se promete e quase nada se cumpre».
«Esta requalificação é essencial para o Algarve e quem usa aquela via tem o direito de não estar submetido a um calvário diário, colocando aas suas vidas em risco e prejudicando o bem-estar dos cidadãos e a dinamização da economia. Esperemos que este seja o entendimento do parlamento e que o governo o concretize».
Relembram do deputados do PSD que «este é um processo que envergonha o Estado português: começou com uma fraude gigantesca em 2009 – a qual se encontra sob inquérito criminal após o governo à época ter ludibriado o Tribunal de Contas – e, até hoje, não obstante os compromissos firmados em 2017, 2018 e 2019, a obra nem sequer se iniciou, pese embora os prazos para a sua conclusão já estarem esgotados. Mesmo sem obra feita é possível que os contribuintes ainda tenham que pagar», numa alusão à ação de indemnização intentada pela concessionária contra o Estado, no valor de 400 milhões de euros.
O projeto do PSD Algarve pode ser lido aqui.
