Registo Civil de Olhão sem emissão de documentos por falta de pessoal

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Registo Civil de Olhão sem emissão de documentos por falta de funcionários. PSD acusa o executivo socialista de António Miguel Pina de nada fazer.

A Comissão Política do Partido Social Democrata (PSD) de Olhão veio hoje «denunciar o contínuo declínio» dos serviços prestados pelo Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) naquela cidade.

Segundo a informação do agente da PSP destacado para fazer o controlo da entrada de cidadãos à porta deste serviço, aquela força partidária «constatou hoje no local a contínua ausência de funcionários, alegadamente por motivos de baixa médica».

«De portas abertas, sem possibilidade de marcação online, o serviço está a funcionar em regime de serviços mínimos, apenas com uma funcionária. Por limitação de recursos humanos, neste momento apenas é possível ativar a assinatura e chave móvel digital e levantar cartões de cidadão já emitidos, estando suspensos os serviços de emissão de quaisquer documentos. Os cidadãos que procuram a emissão de cartões ou passaportes estão a ser encaminhados para outros concelhos, conforme presenciámos no local», informa o PSD em nota enviada às redações.

«Consideramos que esta situação já ultrapassou o limite do razoável, colocando em causa o funcionamento de um serviço público fundamental para os olhanenses. Por testemunhos vários, confirmámos que esta dificuldade se prolonga há demasiado tempo, sem que o executivo Municipal do Partido Socialista (PS) se tenha pronunciado publicamente sobre o assunto».

«É inaceitável que os olhanenses tenham de se deslocar a outros concelhos (sendo que o mais próximo em Faro, a 10 quilómetros de distância), para verem resolvidos assuntos tão fundamentais como a simples emissão de um documento».

«Reiteramos que é vergonhoso que executivo municipal do PS trate os olhanenses desta maneira, sem revelar qualquer esforço, nem fazer as diligências públicas necessárias junto do Ministério da Justiça, para a regularização urgente dos Serviços do IRN em Olhão».