PSD Portimão quer taxas e tarifas da água grátis só para quem precisa

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Proposta para isenção de taxas e tarifas municipais do CDS-PP foi rejeitada com votos contra do executivo PS e contou com abstenção do vereador único do PSD na reunião de 18 de março.

A Comissão Política do Partido Social Democrata da concelhia de Portimão veio ontem a público, esclarecer a sua posição política na reunião de Câmara Municipal de Portimão, em relação à proposta do vereador eleito pelo CDS-PP, José Pedro Caçorino, para a isenção de taxas e tarifas municipais neste período de pandemia provocada pela pandemia de Coronavírus (COVID-19).

«informamos e esclarecemos sobre a abstenção do vereador do PSD, Manuel Henrique Valente. Apesar de concordar com a generalidade da proposta do CDS-PP, o PSD considera que devem ser dados apoios aos munícipes e às empresas nesta situação de crise pandémica, embora, não a qualquer preço, ou sem qualquer rumo», sublinha aquela força política em comunicado enviado às redações.

Assim, a justificação política do vereador Manuel Henrique Valente, «nas premissas que ficarão pasmadas na respetiva declaração de voto com a seguinte orientação, considera que não está quantificado impacto nas contas da EMARP, reconhecendo desde já a previsibilidade da EMARP ter prejuízo financeiro neste ano».

Por isso, «não pode votar o PSD a favor de uma proposta que isenta de maneira igual todos os munícipes, sem atender ao seu escalão de rendimento».

Também não pode votar o PSD «a favor de uma proposta que isenta de maneira igual todos as empresas sem atender à sua situação financeira».

E por fim, «não pode votar o PSD a favor de uma proposta que não contemple, nem articule com a possível e iminente declaração de Estado de Emergência nacional e cujos efeitos na atividade económica ainda se desconhecem».

Em comunicado, salienta o vereador Manuel Henrique Valente que «a cobrança de taxas e impostos municipais tem uma importante faceta que não se pode negligenciar, a redistribuição de rendimentos, para fazer face a todas as outras despesas que são necessárias e nomeadamente as de carácter social».

Ou seja, «tem de se continuar a cobrar para poder dar a quem mais precisa e isentando então quem comprovadamente tem necessidade. Numa situação de crise cujo impacto ainda não é mensurável nas contas do município não se pode estar a isentar de maneira transversal todo o munícipe e empresas (mesmo as que não necessitam) e deixar a EMARP sem faturar no mínimo dois meses».

O PSD questiona: «onde está a racionalidade desta medida? Será justo gastar recursos onde não são precisos? Eu não preciso que me isentem e muitos outros também, preciso é que a Câmara apoie os agregados com dificuldades e as empresas com problemas de tesouraria e tenha apoios direcionados a quem tem dificuldades no concelho e não apoios transversais não olhando a quem mais necessita».

No documento enviado às redações, mais informa o PSD que, «tendo sido unânime de opinião em reunião de Câmara, por todas as forças políticas presentes, que concorda com o receio expresso pelo vice-presidente de Câmara sobre o impacto que a crise pandémica pode provocar nas contas do município com a baixa da coleta dos impostos associados à atividade empresarial como IMT, derramas, entre outras».

Assim, nesse sentido, «foi contraproposta do vereador do PSD que o CDS-PP deixasse cair a derrama na sua proposta (mostrou-se disponível), e introduzir na proposta factores de discriminação positiva para isentar apenas os munícipes e empresas que cumpram critérios objetivos para aplicação da isenção de taxas. Seriam isentados agregados com rendimentos abaixo do valor de 1 ou 2 IAS Empresas em situação de rutura financeira e/ou de reporte de prejuízos nos três últimos anos fiscais».

Estas duas medidas, apenas a título de exemplo, «iriam manter assim a coleta e permitir a arrecadação de receita para fazer face a todas as despesas correntes e de investimento, e imponderáveis associados à pandemia».

Informa o PSD que o executivo socialista «propôs que o CDS retirasse a proposta e propôs um grupo de trabalho com todos os partidos para ser estudada a aplicação de um pacote de medidas de apoio económico em resposta ao COVID-19 no concelho. Um grupo que iria trabalhar de maneira mais estruturada e ponderada».

«O PSD, pela voz de Manuel Henrique Valente, demonstra-se afirmativo nesta proposta, supra-partidária e ciente do momento de união que se exige. O vereador do CDS recusou a proposta de criação de grupo de trabalho e manteve a proposta para isenção de taxa e tarifas para votação. Ainda assim, matematicamente já chumbada a proposta em virtude da maioria absoluta do executivo PS, o vereador do PSD absteve-se pela responsabilidade do que tem de ser ponderado e quantificado sobre este impacto que irá também existir para Portimão».

O PSD de Portimão «alerta ainda que não se move por orientação de aprovação de redes sociais e que sempre, quer na Câmara Municipal, Assembleia Municipal como nas três Assembleias de Freguesia, os autarcas do PSD sempre estiveram disponíveis a colaborar e fazer aprovar propostas de qualquer força político-partidária desde que fosse no sentido da melhoria evidente para os portimonenses, sobretudo que surja para mitigar as consequências do Estado de Emergência nacional e da pandemia da COVID-19 no nosso município».