A «fragilidade ambiental» da Suspensão Parcial do Plano Diretor Municipal (PDM) da Praia da Rocha anunciada em novembro 2019 que só foi aprovada agora a 1 de junho, segundo lembra a Comissão Política do Partido Social Democrata (PSD) da concelhia de Portimão.
Após ter sido anunciado publicamente, em comunicado oficial do município de Portimão, a suspensão parcial do Plano Diretor Municipal da Praia da Rocha (PDMP) em novembro de 2019, com aprovação em reunião de câmara a 18 de dezembro, Portimão apenas viu a suspensão parcial do PDM referido votado em Assembleia Municipal no passado dia 1 de junho de 2020.
A posição favorável do PSD prende-se, em primeiro nível, pela constatação jurídica de cumprimento o Regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial (RJIGT) através da alínea b) do número 1 de artigo 126º, número 3 do mesmo artigo e ainda com os pontos 1 e 2 do artigo 139ª.
Secundada a posição da garantia favorável da CCDR e, sociologicamente, pela ambição local de compreender qual, se houver, a estratégia ao nível das políticas do território do município de Portimão para esta área fundamental do concelho com cerca de 50Ha entre a Praia da Rocha e a Praia dos 3 Irmãos que reitera o PSD de notória «fragilidade ambiental, designadamente relacionadas com a dinâmica geomorfológica da arriba e da suscetibilidade que apresenta a movimentos de massa, e que podem ser agravadas com a concretização das opções estabelecidas em algumas disposições do PDM, podendo ainda colocar em causa o processo de planeamento que decorre no âmbito da revisão, que se encontra em progresso» (com datas e timings já fortemente afetados e ultrapassados).
Para Carlos Gouveia Martins, presidente do PSD Portimão, «é evidente que houve uma tentativa de mitigar reações de desagrado dos portimonenses face à demolição da simbólica vivenda Compostela, na Av. Tomás Cabreira, e o executivo permanente da Câmara Municipal lançou para o ar em molde de futurologia a imagem de uma suspensão de PDM sem ouvirem a Comissão de Acompanhamento da Revisão do PDM que até presido e sem auscultar nenhum partido político».
Em suma, «quiseram usar a comunicação escrita para aludir à imagem de resolver algo que não fizeram, mas, se hoje houvesse uma sondagem popular aposto que 90 por cento dos portimonenses achava que tínhamos o PDM suspenso há vários meses e que isso estaria relacionado com a Vivenda Compostela. A nível de comunicação, apenas, podemos dizer que o Partido Socialista (PS) saiu-se bem mas a nível de utilidade ou estratégia foi igual a zero nestes seis a sete meses».
Corroborando o pretexto teórico que levou à suspensão parcial do PDMP, o PSD alerta que «houve tempo desde novembro de 2019 até junho de 2020 para entendermos qual a dinâmica que o município quer implementar nesta zona a nível das políticas do território, houve tempo para percebermos como quer o executivo permanente do município estruturar as poucas zonas sem construção da Praia da Rocha e como pode ligar a zona mais litoral e de Praia ao envolvimento da malha urbana da cidade, às famílias e ao comércio Local», finalizando que “houve prioridade em comunicar precocemente uma suspensão, que só ocorreu formalmente agora a 1 de junho, para acalmar a convulsão social em torno do caso isolado da Vivenda Compostela».
«Isto é uma evidência prática que está validada ao vermos que nunca resolveria essa demolição nem veio a estabelecer qualquer estratégia ambiental, estrutural ou planeada para o que o município pensa para a Praia da Rocha», diz a Comissão Política do PSD de Portimão.
Refere ainda o presidente do PSD Portimão, Carlos Gouveia Martins, que «a Câmara Municipal pode dar 1000 justificativos, mas qualquer portimonense atento que circule na avenida V3 entre a Rotunda da Fonte e a Rotunda da Marina de Portimão pode usar a célebre expressão de que uma imagem vale mais do que mil palavras e contar os mais de 10 edifícios em construção e a meia dúzia de gruas levantadas nesta zona que politicamente se diz querer repensar e estar fragilizada ambientalmente».
Ao nível de estratégia política, o PSD afirma ainda que «pela estratégia que o PS tem para a Praia da Rocha ser claramente secreta ou misteriosa, visto ninguém a conhecer, podemos inclusive estar equivocados, mas o que parece é que empurraram com a barriga algo quando manifestamente não têm estratégia nenhuma para além de betão na zona da Praia da Rocha como há várias décadas o PS defende, pratica, aprova mas não apregoa».
Reiterando o documento aprovado em sessão de Câmara e de Assembleia Municipal, assim como a palavra dita. que falta honrar, do município de Portimão, defende efetivamente o PSD de Portimão que é «determinante prevenir a continua densificação da edificação, a proteção das áreas sensíveis, com especial relevo para as falésias, bem como permitir a valorização do sistema integrado urbano, a rentabilização de infraestruturas e equipamentos coletivos e ainda, a valorização e qualificação do espaço público».
Nesse sentido e, embora formalmente tenha sido dito na recente sessão de Assembleia Municipal que só decorriam dois PIP’s no município na área da Praia da Rocha, assim como não estava calculado o número de Projetos e Pedidos de Licença que foram emitidos desde novembro de 2019, o PSD desafia quando portimonense a ver com os próprios olhos e questionar-se se pensa que existe qualquer estratégia de planeamento ao nível das políticas do território do PS Portimão e da Câmara Municipal para esta zona que é conhecida em todo o país.
Termina o PSD de Portimão com a disponibilidade para pensar esta zona da cidade de forma estruturada e sustentável ao nível do Ambiente sem descorar a parte turística e económica mas envolvendo a comunidade e a sociedade civil para que não se chegue ao ponto de rutura e convulsão social como ocorre noutras zonas similares do concelho.
