PSD Olhão votou contra orçamento por «falta de visão estratégica»

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Partido Social Democrata (PSD) de Olhão votou contra orçamento por «falta de visão estratégica para o desenvolvimento do concelho».

O PSD Olhão votou contra o Orçamento Municipal para 2022, por entender que o executivo socialista liderado por António Miguel Pina «relegou para segundo plano áreas fundamentais e prioritárias para o desenvolvimento do concelho».

Apesar de ter sido aprovado pela maioria do Partido Socialista (PS), quer na reunião de Câmara de 15 de dezembro, quer na Assembleia Municipal de 21 de dezembro, os vereadores e os deputados municipais eleitos pelo PSD votaram contra o Orçamento e as Grandes Opções do Plano (GOP) para 2022, justificando esta tomada de posição com uma declaração de voto, enviada às redações.

«Os vereadores do PSD consideram que as Grandes Opções do Plano 2022 e os orçamentos em análise são documentos de extrema importância na medida em que deveriam ser impulsionadores e geradores do desenvolvimento económico-social e cultural do Concelho, bem como, dar resposta às necessidades e expetativas mais prementes dos olhanenses».

Não obstante, «o PSD, nos últimos mandatos, ter acompanhado na maior parte das vezes as propostas da Câmara Municipal de Olhão, sem reprovar as opções do executivo no que concerne às políticas sociais no apoio aos mais carenciados, na educação, na cultura, no desporto, nos investimentos, infraestruturas e equipamentos estruturantes, é evidente o atraso considerável no grau de execução em termos não só temporais, mas também financeiros de investimentos em vias de comunicação, equipamentos e infraestruturas municipais (desporto, ambiente, saneamento, espaços verdes, habitação, educação e muitas outras) que há muito deveriam ter sido considerados como prioritários, numa clara falta de visão estratégica para o desenvolvimento sustentável do concelho de Olhão», lê-se na declaração de voto.

«Considerando que o executivo Socialista recusou recentemente as propostas do PSD de baixar os impostos nomeadamente na participação do IRS e na redução do IMI sobre os prédios urbanos que, para além de permitirem aliviar a referida carga fiscal dos residentes no concelho de Olhão, iria também constituir um estímulo à manutenção dos que já cá habitam, bem como servir para atrair novos residentes e novos investimentos para Olhão (segundo os dados do Censos 2021 a população em Olhão está a diminuir)».

Considerando que a pandemia COVID-19 «veio agravar as fragilidades das empresas sediadas no concelho que geram riqueza e muitos postos de trabalho, é essencial apoiar a economia local, no sentido de minimizar o impacto social e financeiro da crise sanitária, em especial a nível do pequeno comércio. Na defesa da sustentabilidade do tecido empresarial de Olhão, deveriam constar de uma forma clara e inequívoca nesta proposta de orçamento, medidas de apoio às empresas dado que a economia não pode parar», argumenta a oposição.

«Tendo em conta os anunciados Planos de Intervenção nos sistemas de águas residuais e pluviais, seria de esperar que nesta área tão deficitária, que afeta a qualidade da água na nossa frente ribeirinha e toda a biodiversidade marinha aí existente, e que deveria ser um projeto prioritário para a cidade, o orçamento em análise conferisse à AmbiOlhão a capacidade financeira e os meios necessários para garantir o sucesso dos projetos a médio prazo».

No entanto, «observamos, mais uma vez, a persistência de baixos investimentos na questão da preservação ambiental, o que vem mais uma vez confirmar a desconsideração desta Câmara Municipal em relação à Ria Formosa e às centenas de famílias olhanenses que dela retiram muito dos seus rendimentos essenciais à sua subsistência».

Visto que, «na prevista descentralização de competências para a Câmara Municipal de Olhão, o município assumiu encargos sem ter conhecimento do pacote financeiro que o Estado pretende alocar a cada uma das competências, quando seria expectável que a aceitação das competências por parte da autarquia se traduzisse num impacto estratégico nas GOP da Câmara, nomeadamente nas áreas mais sensíveis, como a Saúde e a Educação, tal não se verifica. Não havendo, assim, uma abordagem estratégica aos desafios da descentralização nem uma capacitação adequada para fazer frente às responsabilidades assumidas».

Assim, «é nosso entendimento que aqueles documentos contabilísticos previsionais refletem a falta de visão estratégica de ação do executivo camarário, sem linhas de investimento direcionadas para o fomento do desenvolvimento económico e social e simultaneamente, não apostando na melhoria da qualidade na prestação de serviços, que poderia dar mais bem-estar e qualidade de vida aos nossos concidadãos».

Pelos pressupostos acima resumidos, os vereadores eleitos pelo PSD na Câmara Municipal de Olhão votaram contra as Grandes Opções do Plano e o Orçamento da CMO para o ano 2022, «por terem a consciência de que este orçamento e estas GOP não são adequadas às necessidades e exigências de Olhão, nem à ambição de desenvolvimento e qualidade de vida dos seus munícipes, nem sequer apontam um caminho a seguir no futuro a curto e médio prazo, desaproveitando o enorme capital humano, cultural, científico, geográfico, histórico e patrimonial do concelho».