Vereadores estão preocupados com rumo da obra.
Os Vereadores da Câmara Municipal de Lagoa, José Inácio e Mário Vieira, eleitos nas listas do Partido Social Democrata (PSD), mostraram-se hoje, em nota enviada às redações, «preocupados com eventuais ilegalidades urbanísticas e com o atentado ambiental que possa estar a ser cometido na requalificação e ampliação do parque de estacionamento de apoio à Praia da Marinha», apresentando ao restante executivo municipal a suas preocupações.
Segundo os sociais democratas, esta preocupação iniciou-se «quando finalmente ficaram conhecedores do projecto de execução para a requalificação do parque de estacionamento da Praia da Marinha e da ampliação do mesmo, com a construção de mais uma bolsa de estacionamento para 78 lugares de estacionamento, dos quais três para autocarros».
Outras questões a levantar dúvidas são «as opções técnicas, incluindo materiais, bem como o conteúdo do parecer da APA (Agência Portuguesa do Ambiente) emitido em maio de 2017, que não se apresenta favorável ao projecto em execução».
Os vereadores do PSD recordam que sempre consideraram este projeto «importante e estruturante para o concelho, por isso o voto a favor da sua concretização», mas sempre no pressuposto «que o mesmo respeitava todas as regras urbanísticas e que salvaguardava os interesses ambientais do concelho».
No entanto, perante o que foi dado a observar na execução no terreno e já com o projecto de execução na possa do PSD, «após imensos pedidos para o fornecimento dos mesmos, que só foi feito passado um mês», os vereadores da oposição consideram que «a proposta não salvaguarda os interesses ambientais do concelho, não sendo inclusiva nem integrante na área envolvente». Isto para além «das imensas dúvidas sobre a legalidade da intervenção, da forma que se prevê executar, tendo presente a localização, com a agravante da nova bolsa de estacionamento se encontrar a ser construída numa área de reserva ecológica, onde se prevê proceder à impermeabilização com pavimento betuminoso».
Perante estas preocupações, José Inácio e Mário Vieira solicitam ao presidente da Câmara Municipal de Lagoa, Luís Encarnação, «para voltar a analisar toda a proposta e salvaguardar o investimento do município, com pareceres das entidades que têm autoridade na área. Como entidade que tem o dever de garantir o cumprimento das regras urbanísticas, o município não deve cair em ilegalidades, colocando em causa a sua idoneidade como entidade licenciadora».
Os vereadores recordam que o autarca «deve dar o exemplo. Para além de não poder correr o risco de incorrer de ser alvo de processo crime contra o ambiente». No entanto, «infelizmente e após um compromisso pouco sólido do presidente, e perante o facto de não se ter mostrado verdadeira a informação dada de que a obra estava suspensa até ao final do mês de agosto, bem pelo contrário, até se registou um aumento da actividade na obra», os sociais democratas viram-se «na infeliz contingência de recorrer à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional e à APA, para clarificar a situação e assegurar que estas entidades sustentavam a sua concretização».
