A Comissão Política do Partido Social Democrata (PSD) de Faro, considerou hoje, em comunicado, que «o governo da esquerda voltou a ignorar Faro e os farenses não assinando de imediato protocolo com as instituições farenses que se candidataram à medida apartamentos partilhados para pessoas em situação de sem-abrigo, quando tinha todas as condições para o fazer».
Segundo os social-democratas, o concelho de Faro apresenta 62 pessoas em situação de sem-abrigo e duas instituições particulares de solidariedade social do concelho «elaboraram a sua candidatura a esta medida, sem que tivesse havido até ao momento aprovação. Em junho do corrente ano foi lançado um desafio pelo governo aos municípios para que promovessem candidaturas a esta medida. Faro, fruto de uma rede social bem estruturada, apresentou duas candidaturas. Ignoradas até ao momento».
Assim, «o governo votou assim ao mais indecoroso ostracismo, os sem-abrigo registados em Faro, privando-os da assistência que a todos os cidadãos o Estado deve providenciar. O município e as instituições do concelho de Faro não o fazem. Faro foi pioneiro nesta problemática, envidando esforços desde a primeira hora para que ninguém tenha que permanecer na rua por falta de alternativas».
Diz ainda o PSD que «por iniciativa do executivo municipal social democrata, o município de Faro foi o primeiro a aceitar o desafio lançado pela Estratégia Nacional para a Integração de pessoas sem-abrigo – ENPISA (2009-2015)».
Com efeito, «o município de Faro foi o primeiro do Algarve a ter uma estratégia de apoio aos sem-abrigo, tendo criado o seu Núcleo de Planeamento e Intervenção dos Sem-Abrigo (NPISA) em 2010 e mais recentemente, em novembro, atualizando o protocolo que lhe deu origem, reafirmando o seu compromisso no combate a esta problemática, em conjunto com os 16 parceiros que integram o convénio».
Entretanto, no passado dia 25 de novembro, Ana Mendes Godinho, ministra da tutela «decidiu deslocar-se de surpresa a Faro para assinar protocolos com alguns municípios, continuando a ignorar Faro e todos os esforços realizados pela autarquia e por todos os seus parceiros da rede social».
No dia em que se comemoraram 45 anos do 25 de novembro de 1975, «efeméride que deu início a um caminho de normalidade constitucional e democrática no nosso país, muito nos espanta que o governo do Partido Socialista (PS) e os seus parceiros de ocasião continuem a fazer uma interpretação sectária do ordenamento constitucional e das responsabilidades que têm para com todos os portugueses, independentemente das convicções de cada um».
Enquanto isso, a Câmara Municipal de Faro, «opta por trabalhar em prol dos que mais precisam. O município continua a apoiar a iniciativa do Movimento de Apoio à Problemática da Sida (MAPS), que visa inaugurar um Centro de Alojamento de Emergência Social no concelho, projeto que verá a luz do dia muito em breve».
«Esperamos agora que o governo possa rapidamente emendar a mão, repondo a equidade que é devida no tratamento de todas as instituições, procedendo à imediata aprovação das candidaturas farenses que teima em retardar», conclui o comunicado do PSD Faro enviado à redação do barlavento.
