Em causa está a quezília com Manuel Carlos, presidente da União de Freguesias de Moncarapacho e Fuseta, a propósito da lei da transferência de competências. PSD diz que António Miguel Pina aplica a máxima do «Quero, Posso e Mando».
A Comissão Política Distrital do PSD Algarve fez publicar um comunicado, no dia 13 de dezembro, no qual pede «bom senso» ao presidente da Câmara Municipal de Olhão e atual presidente da AMAL António Miguel Pina.
«Contrariamente àquela que era a vontade do executivo da União de Freguesias (UF) de Moncarapacho e Fuseta, o mesmo viu-se obrigado a não aceitar a renovação do protocolo de delegação de competências celebrado entre o município de Olhão e a UF de Moncarapacho e Fuseta, inicialmente celebrado em 2014, dado que a proposta apresentada pelo executivo municipal de Olhão, presidido pelo socialista António Miguel Pina, não respeita o princípio da universalidade e igualdade, conforme descrito no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 57/2019, de 30 de abril, que concretiza a transferência de competências dos municípios para os órgãos das freguesias, o qual refere que, citamos: as transferências de competências têm caráter universal, sendo diferenciadas em função da natureza e dimensão das freguesias, considerando a sua população e capacidade de execução», lê-se.
«Concretizado o enunciado acima exposto, a proposta apresentada pelo executivo municipal olhanense, estabelecendo para a UF de Moncarapacho e Fuseta, a título de comparticipação financeira, o valor de 0,63€ (sessenta e trêscêntimos) por metro quadrado e de conceder a uma outra freguesia do concelho (freguesia de Quelfes) um valor de 1,33€ (um euro e trinta e três cêntimos), para operacionalizar idênticas competências, para o mesmo período, sem que tenha apresentado quaisquer explicações para essas diferenças de valor (mais do dobro), levaram a UF de Moncarapacho e Fuseta a concluir que na base da proposta apresentada existem razões discriminatórias de natureza político-partidária e que se pretende castigar quem reside nestas freguesias, por terem ousado, nas últimas eleições autárquicas, dar a vitória ao PSD para os órgãos da UF. E que por esse facto não restou outra possibilidade que não fosse a rejeição do acordo», argumenta o PSD Algarve.
E «para fundamentar aquilo que alegamos, o PSD Algarve revela que António Miguel Pina, presidente da câmara de Olhão, manteve reuniões secretas com os presidentes das outras freguesias do concelho, nomeadamente sobre a desmatação das áreas urbanas, e que o único presidente de junta que não esteve presente foi o presidente da UF Moncarapacho e Fuseta, porquanto não foi convidado».
«E que ainda bem recentemente, no que respeita aos cartazes de Natal que a Câmara Municipal de Olhão mandou afixar nas diversas freguesias do concelho que somente a UF de Moncarapacho e na Fuseta, contrariamente ao que sucedeu com todas as demais freguesias, não continha o seu nome associado aos cartazes».
Em suma, o PSD Algarve «indigna-se com a atitude revelada por António Miguel Pina, impondo a máxima do Quero, Posso e Mando, a qual prejudica objetivamente os interesses da população olhanense, e apela ao seu bom senso, em nome do superior interesse coletivo».
«Tanto para mais que agora, com a sua eleição para presidente da AMAL e, por conseguinte, com o propósito de afirmar-se como presidente de todos algarvios, era um bom exemplo se começasse por ser o presidente de todos os olhanenses. Tenham votado ou não no PS».
O clima de mal-estar entre a Câmara Municipal de Olhão e a União de Freguesias de Moncarapacho e Fuseta foi denunciado pelo autarca Manuel Carlos, dia 9 de dezembro, e motivou um desmentido oficial por parte da autarquia olhanense, dia 10 de dezembro.
