PS quer uma Estratégia Local de Habitação para VRSA

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A Comissão Política Concelhia do Partido Socialista (PS) de Vila Real de Santo António (VRSA) considera que o concelho precisa de uma Estratégia Local de Habitação (ELH) ao exemplo que está a acontecer noutros municípios do Algarve.

Os problemas relacionados com a habitação constituem uma prioridade para o Partido Socialista de Vila Real de Santo António, que dirige um forte apelo à consciência política e social do atual executivo camarário para que seja definida, com caráter de urgência, uma Estratégia Local de Habitação.

Essa estratégia é imprescindível e obrigatória e é da responsabilidade exclusiva do município.

A criação desse instrumento vai permitir à população candidatar-se aos apoios disponibilizados pelo governo, através do Programa 1.º Direito, que tem como objetivo apoiar os cidadãos carenciados e respetivas famílias no acesso a uma habitação digna.

Os vereadores do Partido Socialista de VRSA questionaram «a presidente, na última reunião de Câmara, sobre se o atual executivo PSD tinha delineada uma Estratégia Local de Habitação (ELH), que consiste num estudo que identifica as carências habitacionais existentes no concelho. Esta prática existe em todos os concelhos do país, exceto no nosso!», acusa o PS em nota enviada hoje à redação do barlavento.

O município é responsável por empreender esse estudo e a criar esse instrumento, «mas a presidente da Câmara respondeu que não existe estratégia alguma para a habitação e que o referido estudo nunca foi sequer equacionado pelos executivos do PSD».

«Recorde-se que, em 16 anos da gestão autárquica do seu partido, não foi construído um único fogo de habitação social no nosso concelho».

Segundo o PS, «existem graves carências habitacionais, mas a resolução deste problema nunca foi uma prioridade para os executivos do PSD. Muitas famílias continuam a habitar casas sem condições e os jovens sem dinheiro para arrendar uma casa».

«Os proprietários que pretendem requalificar a sua habitação também sentem grandes dificuldades em fazê-lo, por razões de ordem financeira. Este programa pode ser uma solução para ajudar as nossas famílias e fazer aquilo que a Câmara se declarou incapaz de fazer: ajudar quem mais precisa».

Criado pelo atual governo, através do Decreto-Lei n.º 37/2018, o 1.º Direito é um programa de apoio público à promoção de soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições indignas e que não têm capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada.

«Este é um problema real com que o nosso concelho se debate há muitos anos e que continua sem solução. Por isso, os vereadores do PS levaram este assunto à última reunião de Câmara porque este programa traduz-se numa solução capaz de fazer o que não foi feito em 16 anos de gestão do PSD».

Para o PS, «não chega apregoar que a autarquia não tem dinheiro ou que o FAM impossibilita o que quer que seja. A verdade é que a autarquia gerida pelo PSD nunca delineou uma estratégia para a habitação e o preço a pagar tem sido incomportável para os vila-realenses, que podem ver-se privados de receber os apoios a que têm direito».

A nota termina com a garantia dos socialistas que «não aceitam esta situação e exigem ver defendidos imediatamente os interesses da população».

«O PS é um partido de preocupações sociais, sempre próximo das pessoas e ao lado de todos os munícipes e promete tudo fazer para promover estes apoios a quem mais precisa», termina a nota.