PS quer Moto Clube de Faro na cogestão do Parque Natural da Ria Formosa

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Concelhia do Partido Socialista (PS) quer envolver o Moto Clube de Faro Cogestão da área protegida do Parque Natural da Ria Formosa.

A concelhia farense do Partido Socialista (PS) critica hoje «o alheamento e abandono completo, por parte do município de Faro, da área protegida no concelho, contrariando o efeito do Parque Natural da Ria Formosa» e sugere «que se reconheça no Moto Clube de Faro a capacidade, necessária e suficiente, para se constituir parceiro na gestão de um espaço natural que está em franco processo de degradação e que urge proteger».

O Parque Natural da Ria Formosa, com uma área aproximada de 18 mil hectares (ha), «cujo território se estende ao longo de uma faixa de 57 quilómetros de extensão no litoral algarvio, foi criado com o objetivo principal de preservar a flora e a fauna específicas desta região. Com a criação do Parque pretende-se também promover um uso ordenado do território, e dos seus recursos naturais, assegurando a continuidade dos processos evolutivos e o desenvolvimento económico, social e cultural da população residente, de forma compatível com os valores naturais», argumenta o PS.

Recentemente, o Despacho nº 12097/2021, de 13 de dezembro, veio instituir um modelo de cogestão das áreas protegidas nacionais, perfeitamente harmonizado com a Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade 2030 e com o quadro da transferência de competências para as autarquias locais, com «o objetivo de criar uma dinâmica partilhada de valorização dessas mesmas áreas protegidas, tendo por base a sua sustentabilidade, e estabelecer procedimentos concertados, que visem um melhor desempenho na salvaguarda dos valores naturais e na resposta às solicitações da sociedade, e gerar uma relação de maior proximidade aos cidadãos e às entidades relevantes promovendo o desenvolvimento sustentável de cada área protegida».

Neste âmbito, diz o PS Faro, está prevista a criação de uma Comissão de Cogestão da área protegida que, de acordo com o Despacho nº 12097/2021, se destina «a promover a participação, na gestão da área protegida, das diversas entidades com atribuições relevantes para o efeito».

O mesmo documento estabelece que a Comissão de Cogestão tenha uma composição de sete elementos, integrando sempre um presidente de câmara municipal, escolhido entre os municípios abrangidos pela área protegida».

No caso do Parque Natural da Ria Formosa, com território em Loulé, Faro, Olhão, Tavira e Vila Real de Santo António, foi designado o presidente da Câmara Municipal de Faro, Rogério Bacalhau, para liderar.

Como é do conhecimento geral, «constata-se um alheamento e abandono completo, por parte do município de Faro, da área protegida no concelho, contrariando o efeito de um Parque Natural, que deveria ser um fator de valorização e potenciação pela existência de valores naturais de interesse de conservação. Mais concretamente, referimo-nos ao espaço terrestre do Vale das Almas, que está ao abandono, sendo preocupante a sua degradação pelo uso indevido de motos e viaturas todo-o-terreno durante todo o ano e de crescente abertura de trilhos e pisoteio dos seus espaços naturais».

Mais ainda, «durante o ano a procura destes espaços naturais pelos cidadãos de Faro (e visitantes) é grande, mas a inexistência de sinalética e ordenamento dos caminhos, e a utilização pelas pessoas ávidas de áreas verdes, que a cidade não proporciona, nem sempre é feita com as regras e sensibilidade necessárias para a preservação ambiental desejável».

Note-se também que, «tratando-se de área privada, onde é evidente o desinteresse dos seus proprietários por esses espaços, verificam-se diversas formas de degradação e acumulação de grande carga combustível (zona de eucaliptos) aumentando o risco de incêndio».

O PS Faro elogia «o trabalho meritório desenvolvido pelo Moto Clube de Faro, especificamente aquando da maior festa anual farense no Vale das Almas, local da concentração de Motards, o que é sobejamente reconhecido pelos farenses e que desde já saudamos».

Assim, «parece-nos inquestionável que o Moto Clube de Faro, e os seus dirigentes, ao longo das últimas décadas de realização deste evento, têm demonstrado consciência ecológica que, na ação, tem contribuído para a preservação dos valores naturais dessa parte do território do concelho».

Os socialistas recomendam «que a Câmara Municipal de Faro, cujo presidente também acumula a presidência da Comissão de Cogestão, se empenhe verdadeiramente na proteção e valorização da área do concelho, inserida no Parque Natural Ria Formosa, com ações e medidas concretas», a saber:

  • Defina na zona onde se realiza a concentração internacional de motas, e sua envolvente, uma área de intervenção específica, dentro do Plano Natural Ria Formosa, que melhor garanta a necessária proteção dos valores naturais existentes e potencie em todo o espaço o incremento dos mesmos;
  • Obtenha, por via de contratos de arrendamento ou comodato, a longo prazo, com os seus proprietários, a gestão destes espaços permitindo, para além do objetivo principal já referido, a sua compatibilização com a fruição e adequada utilização pelas populações que envolvem o Parque;
  • Desenvolva nesta área uma «zona piloto» do Plano Natural Ria Formosa, onde se demonstre que, a gestão ativa dos valores naturais não só é a melhor forma de os conservar e preservar, com a devida informação e regras de fruição, constituirá também a forma de sensibilizar a população para a sua valorização;
  • Reconheça no Moto Clube de Faro a capacidade, necessária e suficiente, para se constituir parceiro na gestão de um espaço natural que está em franco processo de degradação e que urge proteger;
  • Intervenha, através de uma gestão ativa, assegurando a recuperação ambiental daqueles espaços;
  • Crie condições para a realização de outros eventos, sempre em salvaguarda dos valores naturais aí existentes.