PS Faro vai censurar executivo de Rogério Bacalhau

  • Print Icon

Moção de Censura deverá ser posta à votação em sede de Assembleia Municipal na reunião de segunda-feira, 25 de novembro.

São vários os pontos que os eleitos pelo Partido Socialista (PS) na Assembleia Municipal de Faro elencam para censurar o executivo liderado pelo autarca Rogério Bacalhau, numa moção que deverá ser apresentada na segunda-feira, dia 25 de novembro.

Segundo o documento a que o «barlavento» teve acesso, o principal partido da oposição justifica a medida por não concordar com a gestão da Câmara Municipal de Faro, sobretudo no que toca às opções mais recentes.

«Tendo-se concluído já metade do presente mandato autárquico, passando 10 anos em que o atual edil o integra, agora como presidente do mesmo desde 2013 e com maioria absoluta desde 2017, o Partido Socialista assume que não é de ânimo leve que lança mão da figura legal da Censura ao executivo, para chamar a atenção do agravamento que o mesmo está a impor à condução dos negócios autárquicos, nos dois últimos anos que faltam para o termino do seu mandato», lê-se na moção.

O PS Faro teme que não seja possível «alterar-se o caminho do despotismo em uso na gestão da coisa pública local» e enumera alguns dos «episódios negativos mais marcantes e que fundam» a moção de Censura.

Primeiro que tudo, «é insuportável o secretismo, o atraso na condução e falta de entrega da auditoria à Ambifaro E.M. que foi aprovada pela Assembleia Municipal em julho de 2018. Estamos em finais de novembro de 2019 e neste órgão de fiscalização municipal ainda nem sinal dela».

Este é, aliás, um ponto que os socialistas farenses têm vindo a insistir. «Nem a comissão, criada na Assembleia Municipal, acompanha nada porque o executivo não lhe dá conhecimento de nada. Afinal, esta auditoria já deixou de ser para o órgão municipal de fiscalização que a requereu, para ser um joguete do medo do executivo até poder ver a luz do dia».

Por outro lado, «não se pode aceitar que depois da aquisição de um terreno privado, por quase dois milhões de euros, tendo recebido o apoio do governo para a construção de programa habitacional em Montenegro no verão de 2011 e que a Câmara Municipal de Faro se apressou a pagar, já estejamos em finais de 2019, oito anos depois da decisão, e nem sequer há concursos lançados para obras. Desde 2009 que a Câmara Municipal de Faro não lança nem sequer um projeto de habitação municipal, nem justifica o dinheiro que gastou».

Neste âmbito, os socialistas recordam uma batalha recente. «Só se compreenderá a continuada falta de ação para proteção do património municipal do Emissor Regional do Sul/RTP, se o executivo, afinal estiver comprometido já com outro destino a dar ao mesmo, pois em junho de 2019, o PS fez chegar ao edil farense, participação circunstanciada do processo que, pelo menos, justificaria o interesse público local em associar-se à defesa daquele terreno em benefício de equipamentos públicos, espaços verdes, habitação jovem, em vez de permitir a sua negociação imediata para especulação imobiliária como aconteceu».

Na moção de Censura, o PS afirma que «esta maioria PSD/PP é inconsequente, pois fez saber da intenção de promover a candidatura de Faro a Capital Europeia Cultura, mas durante estes cinco anos, com acentuado declínio nestes dois últimos, o secretismo, a falta de estratégia e de participação pública ativa aumentou na gestão deste processo, que afinal serviu apenas para o PSD/PP fazer o que faz em relação a tudo: anúncios».

A censura recai ainda na criação do Corpo de Polícia Municipal, «cuja proposta o PS apresentou, mas a falta de sentido de defesa concreta dos interesses das populações mantêm-se, ao mesmo tempo que não se conhece nenhum ato de defesa ou interesse prático para melhorar a eficácia das mesmas forças de segurança pública».

O rol de argumentos chega à Praia de Faro. «Este executivo é perdulário pois nem candidatou a nova ponte a comparticipação comunitária, desde 2011, em tempo ainda do anterior quadro de fundos da UE, nem acerta nos cálculos do projeto da sua responsabilidade. Ainda assim, a Câmara Municipal decide aumentar a sua comparticipação, com dinheiro que deveria ser canalizado para outros projetos no município».

A moção termina reforçando a falta de diálogo democrático de que o PS Faro tem vindo a queixar-se. «É inaceitável que à oposição seja sonegada informação relevante sobre os projetos municipais, como seja o projeto do Parque de Campismo, pronto desde 2016, ou das novas rotundas, agora anunciadas. Se a oposição faz perguntas, são impertinentes. Da revisão do PDM deixámos de ouvir falar».

Se o PS «propõe a redução sustentada e justificada das taxas do IMI e derrama do IRC, o PSD/PP inviabiliza-as com a sua maioria absoluta, mas depois vem apresentar as mesmas propostas».

«É navegação à vista, em segredo e para as calendas, para ninguém desconfiar. É a soberba travestida de democracia. Muitos outros temas confirmam o desnorte, o dispêndio público exorbitante e depois o retrocesso», remata o texto.