O Ministério da Administração Interna reiterou hoje que estão garantidas para o exercício do direito de voto nas eleições presidenciais deste domingo todas as condições sanitárias impostas pelas autoridades de saúde e de fiabilidade do sistema eleitoral.
Em comunicado, o Ministério da Administração Interna observa que no atual contexto de pandemia de COVID-19 e de estado de emergência em Portugal «não tem precedentes» na história da democracia portuguesa o planeamento deste ato eleitoral.
Um planeamento que visou manter «os níveis de fiabilidade que caraterizam o sistema eleitoral português, ao mesmo tempo que assegura o cumprimento de todas as regras sanitárias impostas pelas autoridades de saúde«, salienta-se.
Em relação às condições para o exercício do direito de voto, o governo aponta que, na sequência de alterações legislativas que entraram em vigor em novembro passado, há agora a possibilidade «de desdobramento das assembleias de voto das freguesias com um número de eleitores sensivelmente superior de mil eleitores, quando anteriormente eram 1.500».
«Serão constituídas 12.450 secções de voto, 12.273 em território nacional e 177 no estrangeiro, o que corresponde ao empenhamento de 62.250 membros de mesa», aponta-se no comunicado.
Neste ponto, o Ministério da Administração Interna recorda que, no passado domingo, para o voto antecipado em mobilidade, foram constituídas 675 secções de voto.
No plano da segurança sanitária do ato eleitoral, o governo adianta que «foram adquiridos e distribuídos equipamentos de proteção individual num total de 120 toneladas de material profilático«, mais especificamente «134.840 pares de luvas, 337.100 máscaras cirúrgicas, 101.842 embalagens de gel de 500 ml e 67.420 viseiras».
Adverte-se, depois, que no dia do ato eleitoral, «os eleitores devem ainda adotar quatro medidas essenciais: Utilizar máscara; manter a distância de segurança enquanto aguardam pela sua vez de votar; desinfetar as mãos; e utilizar caneta própria».
«A informação sobre a mesa de voto onde cada eleitor está recenseado pode ser obtida através do envio de um sms grátis para o número 3838, com a mensagem «RE (espaço) número de CC/BI (espaço) data de nascimento=aaaammdd«, ou na internet, através do site para o efeito, acrescenta-se no comunicado.
Amanhã, domingo, dia 24 de janeiro será a 10ª vez que os portugueses são chamados a escolher o Presidente da República em democracia, desde 1976.
Concorrem às eleições sete candidatos, Marisa Matias (apoiada pelo Bloco de Esquerda), Marcelo Rebelo de Sousa (PSD e CDS/PP) Tiago Mayan Gonçalves (Iniciativa Liberal), André Ventura (Chega), Vitorino Silva, mais conhecido por Tino de Rans, João Ferreira (PCP e PEV) e a militante do Partido Socialista (PS) Ana Gomes (PAN e Livre).
Desde 1976, foram Presidentes António Ramalho Eanes (1976-1986), Mário Soares (1986-1996), Jorge Sampaio (1996-2006) e Cavaco Silva (2006-2016).
O atual chefe de Estado, eleito em 2016, é Marcelo Rebelo de Sousa, que se recandidata ao cargo.
Segundo a Comissão Nacional de Eleições (CNE), todas as pessoas que se inscreveram para o voto antecipado e não exerceram esse direito poderão fazê-lo no dia 24, sem necessitar de qualquer justificação
