O primeiro-ministro, António Costa, anunciou ontem em Bruxelas que o governo colocará já na próxima segunda-feira em audição pública o plano nacional de recuperação e resiliência, cuja versão final espera poder entregar à Comissão Europeia «daqui a três semanas».
O anúncio ocorreu durante uma conferência de imprensa no Parlamento Europeu, por ocasião da assinatura do regulamento do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, pilar do pacote de recuperação da UE para superar a crise da COVID-19, que abre a porta a que, ainda este mês, os Estados-membros comecem a submeter formalmente a Bruxelas os seus planos nacionais para aceder aos fundos.
«Nós temos trabalhado muito intensamente com a Comissão desde outubro até agora e estamos em condições de colocar em audição pública em Portugal a nossa proposta final de plano na próxima segunda-feira», anunciou Costa, que, na condição de presidente em exercício do Conselho da UE, assinou o regulamento numa cerimónia que contou também com a participação dos presidentes do Parlamento, David Sassoli, e da Comissão, Ursula von der Leyen.
Costa indicou que se vai então agora «proceder à audição das regiões autónomas, dos municípios, dos parceiros sociais, da sociedade civil, porque este obviamente é um plano que tem de ser um plano participado também a nível nacional».
«Fizemos isso no primeiro ‘draft’ [rascunho], fazemos isto agora na versão final. Vamos pôr por duas semanas [o esboço de plano] em discussão pública e, portanto, espero que daqui a três semanas possamos estar a entregar à Comissão a versão final do nosso plano», disse.
O chefe de governo disse ainda esperar celeridade na negociação final com o executivo comunitário liderado por Von der Leyen, até porque, assinalou, «há um grande alinhamento entre as recomendações especificas da Comissão» e o programa de governo «e aquilo que é um grande consenso nacional relativamente àquilo que é prioritário».
«Portanto, não antevejo particulares dificuldades no processo de negociação final com a Comissão», concluiu.
O processo de entrega formal dos planos nacionais de recuperação e resiliência pelos 27 Estados-membros à Comissão Europeia será possível a partir do momento em que o regulamento do Mecanismo – aprovado esta semana pelo Parlamento Europeu e adotado na quinta-feira pelo Conselho – seja publicado no jornal oficial da UE, o que está previsto para 18 de fevereiro.
Os planos têm de ser negociados entre cada Estado-membro e a Comissão e posteriormente validados pelo Conselho, tarefa que caberá assim à presidência portuguesa, dado o objetivo passar pela aprovação dos planos no corrente semestre, tendo ontem Costa afirmado esperar que em finais de abril já haja alguns planos aprovados.
Até ao momento, 19 Estados-membros já submeteram à Comissão Europeia os seus rascunhos para os planos nacionais de recuperação e de resiliência, tendo Portugal sido dos primeiros a fazê-lo, em 15 de outubro, definindo como prioridades a criação de respostas sociais, com a aposta no Serviço Nacional de Saúde e na habitação, e a promoção do emprego através de mais investimento e competências.
Dotado com 672,5 mil milhões de euros em subvenções e empréstimos, o Mecanismo de Recuperação e Resiliência é o principal elemento do pacote de recuperação acordado em 2020 pela UE para fazer face à crise social e económica provocada pela pandemia de COVID-19, o ‘NextGenerationEU’, com uma dotação total de 750 mil milhões de euros, entre subvenções e empréstimos.
Combinando o Quadro Financeiro Plurianual para 2021-2027, de 1,074 biliões de euros, e o Fundo de Recuperação de 750 mil milhões, a UE dispõe assim de uma ‘bazuca’ de 1,8 mil milhões de euros para fazer face à crise gerada pela COVID-19, cabendo a Portugal cerca de 45 mil milhões – 30 mil milhões de euros do orçamento comunitário para os próximos sete anos, a que acrescem 15,3 mil milhões de euros em subvenções do Fundo de Recuperação, havendo ainda a possibilidade de o país pedir empréstimos, se o desejar.
No início da conferência de imprensa de ontem, Costa começou por congratular-se por a UE dispor agora de dois potentes instrumentos para superar a crise da COVID-19, a vacina e a vitamina.
«A partir de agora temos estes dois instrumentos. Temos uma vacina para salvar vidas e temos uma vitamina para a recuperação economia», disse.
