PCP questiona governo sobre apoios aos pais e cantinas escolares

  • Print Icon

O Partido Comunista Português (PCP) questionou o governo sobre apoios aos pais e funcionamento das cantinas escolares perante a suspensão das atividades letivas em cinco concelhos do Algarve.

Os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP deram entrada ontem de duas perguntas ao governo, através do ministro da Educação (Tiago Brandão Rodrigues) e da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (Ana Mendes Godinho) sobre os Apoios aos pais e encarregados de educação que ficaram a cuidar dos filhos em virtude da suspensão das atividades letivas presenciais em vários concelhos do Algarve.

Argumenta o PCP que «a decisão por parte da Administração Regional de Saúde (ARS) do Algarve ao decretar a suspensão das atividades letivas presenciais nos 1.º e 2.º ciclos de ensino nos concelhos de Albufeira, Loulé, Faro, São Brás de Alportel e de Olhão, anunciada na noite anterior à sua concretização, não só apanhou milhares de famílias e professores de surpresa, como constitui um novo revés no processo de ensino e aprendizagem de milhares de criança algarvias e um elemento desorganizador e penalizador da vida dos seus pais e encarregados de educação, incluindo dos que dependem das refeições fornecidas nas cantinas escolares».

Esta decisão, «tomada na base do aumento do número de casos de COVID-19 e numa motorização da epidemia assente apenas em alguns e parciais critérios epidemiológicos, desconsiderando outros critérios e dimensões, não vai no sentido que a região do Algarve e o país precisam».

«Entre as várias consequências decorrentes da suspensão das atividades letivas presenciais nestes cinco concelhos do Algarve está o facto de, pela idade destas crianças, esta decisão obrigar a que pelo menos um dos pais ou encarregado de educação fique em casa para as poder acompanhar o filho/educando, o que deverá implicar que sejam assegurados os apoios do Estado para garantir que estes trabalhadores recebem o salário a 100 por cento».

Tendo em conta a forma precipitada e isolada em como esta decisão foi tomada, não medindo todas as consequências e impactos da mesma, são legítimas as dúvidas quanto ao facto de se assegurar o pagamento aos pais por ficarem em casa a cuidar dos filhos devido ao encerramento da escola.

Neste sentido, o Grupo Parlamentar do PCP que saber «se depois de um ano letivo marcado por prejuízos significativos, amplamente reconhecidos pela comunidade educativa, que avaliação faz o governo do facto de estes alunos voltarem a estar sujeitos a nova suspensão da atividade letiva presencial? Que medidas vai o governo tomar no sentido de garantir as refeições aos alunos que dependem das refeições fornecidas nas cantinas escolares? Que medidas vai o governo tomar para assegurar os necessários apoios aos pais não têm alternativa que não ser ficar em casa a acompanhar os filhos? Vai o governo garantir o pagamento dos salários a 100 por cento aos pais que ficarem em casa a cuidar dos filhos?».