PCP pronuncia-se hoje sobre os problemas na recolha do lixo no Algarve e a necessidade de reverter a privatização da ALGAR.
A Direção da Organização Regional do Algarve (DORAL) do Partido Comunista Português (PCP) alerta hoje para «a necessidade de reverter» a privatização da ALGAR devido ao «problemas na recolha do lixo no Algarve».
Em nota enviada hoje às redações, o PCP considera que «a acumulação de lixo nos ecopontos por todo o Algarve é já recorrente. Este verão voltámos a assistir a essa imagem degradante para a região e perigosa para as populações e a sua qualidade de vida. Esta situação confirma que a privatização da ALGAR é contrária aos interesses das populações e apenas serve os interesses dos grupos económicos que acumulam lucros com essa atividade, desprezando o serviço público e as necessidades das populações».
Para os comunistas, «não é admissível que sejam as autarquias a substituir-se à ALGAR no cumprimento das suas responsabilidades. A solução que se impõe para este problema é a reversão da privatização da ALGAR e recuperação do controlo público da empresa, a par do investimento na melhoria das condições de recolha e tratamento dos resíduos sólidos recicláveis. As graves insuficiências na recolha de resíduos recicláveis que com frequência se repetem, em especial nesta época de verão com o grande aumento de população no Algarve, não podem ficar sem consequências».
Isto porque a «recolha e gestão de resíduos recicláveis, tal como o tratamento e deposição dos resíduos sólidos urbanos na região, foi concessionada a privados em 1995 e está privatizada desde 2014, em consequência do processo de privatização da Empresa Geral de Fomento (EGF). Essas decisões e os prejuízos que daí resultam para o Algarve e os algarvios são inteiramente da responsabilidade de PS, PSD e CDS».
Com «a situação recorrente de falta de recolha e acumulação de lixo generalizados, além dos problemas de saúde pública fica também em causa o tratamento eficaz deste tipo de resíduos. Ao não serem recolhidos atempadamente, deixando que se criem situações de depósito fora dos contentores e levando a uma sujidade generalizada ao redor dos ecopontos, estes resíduos acabam por ser depois tratados como resíduos indiferenciados, não sendo devidamente encaminhados e tratados».
Diz ainda o PCP que «as falhas que têm vindo a verificar-se na recolha dos recicláveis são consequência direta da privatização e dos critérios da gestão privada que põem os lucros dos acionistas à frente do serviço que devia ser prestado às populações. A gestão privada do sector confirma ser incapaz de corresponder às necessidades de valorização e tratamento dos resíduos urbanos, não encarando este serviço como uma necessidade das populações mas como mais uma forma de obtenção de lucros, como qualquer outro negócio, negando-se a fazer os investimentos necessários à adequada prestação do serviço e à melhoria da sua qualidade».
Por isso, face «às falhas da gestão privada da ALGAR na recolha dos resíduos que são da sua responsabilidade, o que se tem visto acontecer é as autarquias a substituírem-se à ALGAR nessa recolha. O resultado dessa opção é inadmissível: para os acionistas ficam os lucros mas o ónus da ineficiente gestão privada está a ser transferido para os municípios e para os cidadãos. Esta opção pode servir os interesses dos grupos económicos que atuam no setor dos resíduos urbanos e corresponder aos seus objetivos de maximização dos lucros mas não corresponde nem às necessidades das populações, nem à qualidade do serviço público, nem a critérios de boa gestão dos recursos e dinheiros públicos».
A solução «que se impõe é a reversão da privatização da ALGAR e a recuperação do controlo público da empresa, acompanhada das medidas correspondentes em todo o sector da recolha e tratamento de resíduos urbanos, a par da realização dos investimentos necessários à prossecução dos objetivos nacionais e regionais para a gestão de resíduos, salvaguardando o ambiente e a qualidade de vida das populações e garantindo a efetiva prestação de serviço público de qualidade».
A recolha geral de resíduos sólidos urbanos «é um serviço público a que as populações têm direito, na salvaguarda da saúde pública e do meio ambiente. Um serviço público essencial e uma referência dos parâmetros da qualidade de vida e do desenvolvimento social. Assim como o são a quantidade de resíduos para tratamento e valorização que se evite eliminar em depósito em aterro (atual solução final do processo)» diz o secretariado da DORAL do PCP.
