PCP quer fim das portagens na Via do Infante no OE 2023

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Fim das portagens, requalificação das Estradas Nacionais 125 e 124, e novo Hospital Central do Algarve constam nas propostas do PCP para o Orçamento do Estado (OE) 2023.

A proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2023 apresentada pelo governo do Partido Socialista (PS) na Assembleia da República «não responde aos problemas que atingem os trabalhadores e as populações do Algarve e constitui-se como fator de agravamento das desigualdades e das injustiças», considera o Partido Comunista Português (PCP).

Para os comunistas, «a proposta apresentada, aprofundará o empobrecimento da maioria da população, incluindo dos trabalhadores e dos reformados que irão continuar a perder poder de compra. Agravará a injustiça fiscal aumentando os benefícios fiscais para os grupos económicos e não aliviando como seria necessário os impostos sobre os rendimentos do trabalho», acrescenta aquela força em nota enviada à redação do barlavento.

Assim, «continuará a degradação do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e o favorecimento do negócio da doença. Esta é uma proposta de OE sem respostas de fundo aos problemas da habitação, aos direitos das crianças e dos pais, ao sector da cultura, às dificuldades de milhares de micro empresários e que aprofundará a desresponsabilização do governo pela escola pública».

A oposição do PCP face a este orçamento, que se traduziu no voto contra na generalidade, expressa-se também pelo vasto conjunto de propostas que está a apresentar na fase de especialidade, cobrindo as principais áreas da vida do país, incluindo questões centrais que se colocam à região do Algarve.

Neste sentido, o PCP apresentará esta semana na Assembleia da República as seguintes propostas para o Algarve:

  • A revogação das portagens na Via do Infante (A22) e o resgate da Parceria Público-Privada (PPP) «a quem PS, PSD e CDS entregaram a concessão desta infraestrutura pública);
  • A requalificação urgente da EN125 entre Olhão e Vila Real de Santo António, «cujas obras estão paradas há largos anos em prejuízo da vida das populações». A atual proposta de OE contém uma verba superior a 200 milhões de euros que se destina a indemnizar a empresa concessionária da requalificação da EN125 por uma obra que, na prática, não se chegou a concretizar.
  • A requalificação da EN 124 dando cumprimento a diversas resoluções da Assembleia da República nesse sentido «e que, sucessivos governos não têm cumprido».
  • A construção do Hospital Central do Algarve, «recusando o modelo PPP que PS, PSD, Chega e IL defendem para, à semelhança da Via do Infante ou da EN125, favorecerem os grupos económicos privados».

Estas propostas «específicas em relação à região, articulam-se com centenas de outras que apontam um rumo e uma política alternativa para o país e para a região do Algarve. Propostas que valorizam os salários e as pensões, intervêm na regulação dos preços, reforçam os serviços públicos, apostam na diversificação da atividade económica ou apontam a uma maior justiça fiscal».