Partido Comunista Português (PCP) diz que muitos dos «projetos e intenções» a executar no Plano Ferroviário Nacional até 2050 estão identificados há décadas.
A Direção da Organização Regional do Algarve (DORAL) do Partido Comunista Português (PCP) considera que «a ferrovia é a espinha dorsal de um verdadeiro sistema de transportes, quer pelas suas características estruturantes para o sistema, quer pelo lugar estratégico que ocupa na vida económica do país, assegurando a circulação de mercadorias e bens e a mobilidade das populações, com enormes benefícios para o ambiente e para o desenvolvimento sustentável ao nível local, regional e nacional».
No final de 2022, o governo do Partido Socialista (PS) anunciou e colocou em discussão pública o Plano Ferroviário Nacional (PFN), «um documento que compila um conjunto de investimentos, projetos e intenções a executar até 2050, muitos dos quais já identificados e consensualizados há décadas mas que tardam em sair do papel por falta de vontade política de sucessivos governos do PS, PSD e CDS», criticam os comunistas, em nota enviada às redações.
E «como a situação do Algarve evidencia, é preciso que seja feita em primeiro lugar a abordagem sobre os porquês da não concretização dos planos e investimentos anteriormente previstos para que não se caia novamente em promessas vãs».
Neste PNF «não é feita qualquer apreciação crítica sobre o Programa Ferrovia 2020, lançado em 2016 e com data marcada de conclusão para 2021 (veja-se a obra de eletrificação da Linha Tunes-Lagos que só arrancou no final de 2022), tendo até ao momento apenas 15 por cento dos investimentos concluídos. Este é mais uma vez um plano sem prioridades, calendário, nem garantias e quantificação do financiamento necessário à sua execução», argumenta a DORAL do PCP.
De facto, «é mais fácil fazer-se planos que construir linhas férreas, é mais barato fazer promessas que comprar comboios, é mais simples substituir planos não concretizados por novos planos do que fazer o balanço sério à concretização do anteriormente planeado».
Assim para o Algarve «é urgente calendarizar, garantir os fundos necessários e sobretudo concretizar um conjunto de investimentos na rede e nos serviços que estão no essencial consensualizados», que segundo o PCP são:
- Concretização das intervenções de modernização e eletrificação – é crucial concretizar as intervenções de modernização e eletrificação da linha do Algarve com a existência de material suficiente em termos de quantidade, qualidade e fiabilidade que garanta a plena operação de Lagos a Vila Real de Santo António (que continua a exigir mais de três horas de viagem);
- Novas ligações ferroviárias – encontrar as soluções para assegurar a ligação ferroviária à Universidade do Algarve e ao Aeroporto de Faro;
- Concordância em Tunes – é necessário reativar a concordância em Tunes, que este PFN ignora;
- Ligação Em Alta Velocidade – A hipótese apresentada no PFN para a ligação Lisboa- Évora- Beja – Faro- Sevilha tendo em vista a sua continuidade para Huelva e Sevilha é uma hipótese válida mas apresentada para um prazo demasiado longo. Há que garantir a sua concretização, sem deixar arrastar a ligação Algarve – Andaluzia no tempo, sendo que é uma solução há muito tempo consensualizada na região;
- Intercidades ir até VRSA – (que seria uma possibilidade real e necessária) O PFN considera essa possibilidade mas ignora por completo o tamanho das plataformas ferroviárias (Tavira tem 80 metros). Se não existir um projeto para alterar o tamanho das plataformas das estações, na realidade tal nunca passará do papel;
- Intervenção em infraestruturas diversas – nas estações e no reforço da sua guarnição, nos apeadeiros, na retoma do processo de supressão de passagens de nível, introduzindo melhoramentos que há muito são reclamados pelos utentes, trabalhadores e populações;
- Reabertura das Estações Ferroviárias – o PFN não aborda as várias estações e apeadeiros que foram encerrados por toda a região, não aborda a necessidade de reversão dessa decisão e reabertura dessas estações – como é o caso de São Marcos da Serra cujas populações há muito lutam por esse objetivo;
- Capacidade de manutenção e reparação – com a eletrificação da Linha do Algarve será necessário proceder à substituição do atual material circulante por comboios de tração elétrica, colocando-se a questão do destino das oficinas da CP em Vila Real de Santo António e dos seus trabalhadores. Entende-se que estas oficinas devem ser reconvertidas para a manutenção e reparação de material circulante de tração elétrica, preservando os postos de trabalho.
Assim, um PFN «não pode ser apenas um Plano Nacional para a Rede Ferroviária e seus serviços. Na ausência de outras medidas, a sua concretização é limitada ou mesmo impossível. Ao mesmo tempo, um Plano que não aborda e nada planifica sobre comboios e trabalhadores ferroviários é um Plano que está amputado no que e em quem faz o sistema funcionar. Não há ferrovia sem comboios e sem ferroviários. Sem uma CP que reúna a infraestrutura e operador, sem a contratação dos trabalhadores ferroviários em falta, sem a consideração quanto à produção em Portugal de comboios (como existiu até ao início do século) sem um forte investimento público a concretização deste plano terá o mesmo destino de outros que ficam apenas no papel».
Nas próximas décadas, «tendo como horizonte o ano de 2050 (data assumida pelo PFN), o país deve mobilizar os recursos necessários por via do Orçamento de Estado (OE), Fundos comunitários e outras possibilidades. Tudo isto envolve um investimento, que se estima que ronde os 30 mil milhões de euros e que deve assumir um peso orçamental de 0,5 por cento do Produto Interno Bruto (PIB), todos os anos, afeto a investimentos na ferrovia».
Para o PCP, «o ano de 2023 não pode representar mais adiamentos e anúncios como os que têm sido feitos ao longo dos anos. Para o PCP, o investimento na ferrovia ao longo desta primeira metade do século XXI pode ser, se integrado numa estratégia de desenvolvimento do país e da região algarvia, um elemento determinante para a sua modernização e progresso», conclui a nota.
