Segundo denuncia a Comissão Concelhia de Olhão do Partido Comunista Português (PCP), está em curso o encerramento do serviço local da Direção Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (antigo balcão da Direção Geral das Pescas e Aquicultura), que funciona na Avenida 16 de Junho daquela cidade.
O atual balcão, «ainda que não respondendo a todas as necessidades do sector, garante um atendimento pessoal, fundamental à realidade do sector, onde a utilização de serviços on-line ou de um balcão eletrónico é um obstáculo para a maioria dos profissionais e não é uma solução para o sector da pesca. Ao contrario do encerramento, o que se exige é um investimento em pessoal e meios que dê uma resposta eficiente e de proximidade», argumenta o PCP Olhão.
Segundo o PCP, António Miguel Pina, presidente da Câmara Municipal de Olhão, disse na Assembleia Municipal de 10 de fevereiro, que a autarquia disponibilizou-se para acolher este serviço no gabinete do Grupo de Ação Local de Pescas (antigo GAC – Grupo de Ação Costeira) que funciona junto à autarquia.
Mas para o PCP, «esta disponibilidade apenas visa branquear o encerramento que o governo do Partido Socialista (PS) quer concretizar para tentar evitar que se levantam protestos contra esta medida».
Por outro lado, a Câmara Municipal de Olhão «não tem competência sobre estes serviços que são responsabilidade da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimo. A confirmar-se este caminho, o município vai facilitar ao governo o encerramento de mais um balcão de serviço público no concelho, obrigando os profissionais do sector da pesca e do sector do marisqueio, para tratar de qualquer assunto relacionado com a sua atividade, a percorrer uma distância de 24 quilómetros, ida e volta até à sede da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve», no Patacão, concelho de Faro.
Assim, «tendo presente a necessidade de continuar a defender o sector da pesca e do marisqueio em Olhão», a Comissão Concelhia de Olhão do PCP, «não pode deixar de manifestar o seu mais veemente desacordo face a esta ameaça, e não deixará de estar solidária com a luta e reivindicações destes profissionais».
Neste sentido, o PCP irá também questionar o governo na Assembleia da República por via do seu grupo parlamentar.
«O desinvestimento que leva à degradação de instalações e a falta de meios humanos e técnicos é conhecida, mas esse não pode ser um pretexto para o encerramento deste serviço de proximidade», conclui aquela força partidária em nota enviada às redações.
