A Assembleia da República aprovou, por unanimidade, hoje, sexta-feira, dia 19 de julho, uma resolução que resulta da fusão do projeto apresentado pelo Partido Comunista Português (PCP), com outros sobre o mesmo tema apresentados por outras forças políticas, com o objetivo de defender e preservar os cavalos-marinhos da Ria Formosa.
As populações de cavalos-marinhos existentes na Ria Formosa – Hippocampus guttulatus e Hippocampus hippocampus – registaram, recentemente, um acentuado decréscimo.
Se esta tendência se mantiver, poderá levar a que o limite mínimo de indivíduos necessários para permitir a recuperação das populações seja ultrapassado, levando à extinção local destas espécies.
Preocupado com esta situação, uma delegação do PCP reuniu com a Direção do Departamento de Conservação da Natureza e Florestas do Algarve do ICNF, no dia 10 de dezembro de 2018, para se inteirar dos fatores de pressão responsáveis pelo decréscimo acentuado das populações de cavalos-marinhos.
À delegação do PCP foi apontado, como fator principal, o acréscimo muito significativo da circulação de embarcações turísticas na Ria Formosa, responsáveis pela degradação dos habitats dos cavalos-marinhos, por via do aumento do ruído e dos danos nas pradarias de ervas marinhas.
Assinala-se que o ICNF não intervém no licenciamento destas embarcações, já que o mesmo é feito pelo Turismo do Portugal.
Outro importante fator apontado pelo Departamento de Conservação da Natureza e Florestas do Algarve é a apanha ilegal de cavalos-marinhos, maioritariamente destinados ao mercado asiático de medicinas alternativas.
Para poder contrariar esta atividade ilegal o ICNF necessita de um reforço significativo de meios humanos e de embarcações.
À data da reunião com o PCP, o Departamento de Conservação da Natureza e Florestas do Algarve dispunha de apenas dois vigilantes da natureza e de uma embarcação para a vigilância da Ria Formosa, meios manifestamente insuficientes para uma ação de fiscalização eficaz.
Por fim, foi apontado um terceiro fator: a poluição.
Apesar de se ter verificado uma evolução no tratamento dos efluentes, subsistem ainda focos de poluição resultantes da drenagem, ilegal, de águas residuais para as águas pluviais.
A eliminação destes focos de poluição exige uma intervenção das autarquias da zona da Ria Formosa, que deverão aumentar a fiscalização e garantir que as águas residuais não se misturem com as águas pluviais e acabem na Ria Formosa.
As limitações de meios financeiros a que as autarquias estão sujeitas, contudo, requerem, nesta como noutras matérias, uma inversão das políticas do poder central e o reforço das dotações.
A Ria Formosa é um dos mais importantes ecossistemas da costa algarvia cuja preservação e valorização tem sido acompanhada e defendida pelo PCP.
A urgente intervenção que se recomenda ao governo para a salvaguarda das populações de cavalos-marinhos da Ria Formosa, reduzindo ou mesmo eliminando os fatores de pressão responsáveis pelo decréscimo acentuado destas populações, é apenas mais uma demonstração da necessidade de uma intervenção de carácter global neste território.
Pelo exposto, nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento, os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP propõem que a Assembleia da República adote a seguinte resolução:
1) Proceda, com urgência, ao reforço dos meios humanos, materiais e financeiros dos organismos públicos responsáveis pela proteção e conservação da Ria Formosa, em particular, do Departamento de Conservação da Natureza e Florestas do Algarve do ICNF;
2)Torne obrigatório um parecer prévio do ICNF no processo de licenciamento das embarcações turísticas que operam na Ria Formosa;
3) Em articulação e apoiando as autarquias, proceda à eliminação de focos de poluição ainda existentes na Ria Formosa, nomeadamente aqueles que resultam da drenagem, ilegal, de águas residuais para as águas pluviais;
4)Promova, junto das comunidades locais e dos operadores económicos, campanhas de sensibilização para importância de salvaguardar as populações de cavalos-marinhos da Ria Formosa; 5.Estude a necessidade de criação de zonas de proteção dos cavalos-marinhos da Ria Formosa e promova o estudo científico desta e de outras espécies.
