PAN de Vila Real de Santo António (VRSA) solicita uma fiscalização à gestão do arvoredo no concelho. Em causa estão os relatos e denúncias de cidadãos.
A Comissão Política Concelhia de Vila Real de Santo António anuncia que terá questionado o município sobre a gestão do arvoredo municipal e reforçado a questão sobre aplicação do regime jurídico do arvoredo no concelho.
Em causa estão os relatos e denúncias de alguns cidadãos do concelho que, em articulação com o partido, terão sido encaminhadas ao ICNF – Instituto da conservação da natureza e das florestas e ao Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) da Guarda Nacional Republicana (GNR) para verificar a possibilidade de uma fiscalização preventiva.
«Sabemos que decorrem diligências referente à eletrificação da linha férrea do Algarve, e analisámos o estudo de impacto ambiental que isso acarretava. No entanto, queremos ter a certeza se de facto os abates que alegadamente estarão a ser planeados e executados no concelho, caso se confirmem, condizem com as consequências do mesmo estudo, e se, na prática, será mesmo necessário o abate do património florestal urbano alegadamente sinalizado. É necessário confirmar se estes abates também terão mesmo a ver com as obras de eletrificação» da Linha do Algarve.
«É preciso ter em conta que segundo o regime jurídico do arvoredo (Lei n.º 59/2021, de 18 de agosto) no que ao abate de árvores concerne, este apenas pode ocorrer se estiverem preenchidos os pressupostos legais e regulamentares que o fundamentam, designadamente a verificação se os exemplares arbóreos se encontram doentes ou se colocam causa a segurança de bens e cidadãos».
Por isso «achamos necessário que haja uma fiscalização preventiva de forma a responder à preocupação dos habitantes do nosso concelho. Embora longe da nossa realidade no município, existem outros concelhos em que a população se encontra revoltada com este tipo de situações, como, por exemplo, o escandaloso abate de sobreiros em Águeda por parte de empresas subcontratadas pela Infraestruturas de Portugal (IP)».
«O arvoredo constitui uma parte fundamental do ecossistema das cidades, contribuindo para a qualidade de vida humana e para a promoção da biodiversidade, sendo do conhecimento de todos a importância vital do arvoredo na adaptação das cidades às alterações climáticas», revela Maria Alves, comissária política concelhia do PAN.
A comissão política concelhia de VRSA refere que em causa está a denúncia de um alegado plano para abate de uma amendoeira centenária e de uma figueira, adjacente à antiga estação ferroviária de Vila Nova de Cacela.
Além deste caso, também há alguma preocupação dos cidadãos sobre o abate de outras árvores no município.
No caso de Vila Nova de Cacela terão sido colocados cartazes com a mensagem «Não ao abate de árvores», tendo os mesmos desaparecido pouco tempo depois.
