Câmara de Loulé garante que já «manifestou preocupação» e apenas pode decidir do ponto de vista urbanístico. Oposição acusa o executivo de manter «os velhos hábitos de secretismo» há um ano.
A Câmara Municipal de Loulé, para prevenir e evitar «a propagação de falsas notícias ou especulações sem fundamento», veio esclarecer os cidadãos e munícipes que «tramita nos serviços um pedido de licenciamento para obras de alteração numa unidade industrial, na freguesia de São Sebastião, destinado a unidade de gestão de resíduos (refira-se que no processo em analise não existe qualquer referencia a resíduos hospitalares)», num comunicado publicado na quinta-feira, dia 25 de novembro.
Aos órgãos da autarquia, contudo, «apenas compete decidir sobre a vertente urbanística do mesmo».
A Câmara Municipal explica que «por se tratar de uma atividade económica, esta pretensão envolve outras entidades e valências, em especial, relacionadas com a instalação e exploração e os impactes ambientais que, além de não serem da competência deste município, constituem um pressuposto que tem de estar assegurado pelo interessado e sem o qual não pode ser decidida a referida questão urbanística. Pressuposto que não se verificou».
Dito isto, no quadro das suas competências, a autarquia louletana «acompanha com toda a atenção e rigor este processo, manifestando especial cuidado naquilo que concerne ao bem-estar das pessoas e dos valores ambientais, bem como do impacto que um licenciamento deste tipo pode acarretar e manifestou já a outras entidades externas a sua preocupação sobre esta situação».
O esclarecimento não convence o Partido Social Democrata (PSD) Loulé que «manifesta enorme preocupação sobre a alegada intenção de construção de uma unidade de Triagem de Resíduos localizada em Matos da Picota, abrangendo as freguesias de São Sebastião e Boliqueime, sobre a qual o executivo municipal liderado pelo socialista Vítor Aleixo não prestou ainda qualquer informação, quer à Assembleia Municipal, quer às juntas de freguesia, reagindo unicamente através de um vago comunicado que nada esclarece», e que surge «após a posição de preocupação manifestada publicamente por parte dos partidos da oposição e das populações».
Entretanto, os vereadores do PSD, liderados por Rui Cristina, já solicitaram informação sobre o processo, até aqui mantido em «segredo» pelos pelo presidente da Câmara que, chamou a si a responsabilidade do pelouro do urbanismo.
O PSD vai exigir que «sejam dados todos os esclarecimentos» sobre o Processo 257/20 de licenciamento para a construção da unidade de Triagem de Resíduos na Mata da Picota à Assembleia Municipal, por parte do executivo municipal, na sua primeira sessão depois das eleições autárquicas, agendada para o próximo dia 3 de dezembro.
É do conhecimento do PSD «que a empresa promotora do projeto alega que este centro irá substituir as atuais instalações que ocupa na freguesia de Boliqueime, por estas já não suportarem as operações que a empresa pretende desenvolver no futuro. Lamentavelmente, constatamos que se mantêm na Câmara Municipal de Loulé os velhos hábitos de secretismo relativamente a projetos com forte impacto na qualidade de vida das populações e, ainda, na defesa do património ambiental do nosso concelho».
A oposição recorda o «polémico projeto do Aterro Sanitário da Cortelha, que suporta o destino final dos resíduos urbanos de vários concelhos da região» e que já foi palco de «um incidente ambiental que ameaçou a Rede Natura 2000 na envolvente».
O PSD critica ainda o comunicado da autarquia, por omitir que a análise do processo, «dura há mais de um ano, e que os estudos legalmente exigidos já foram todos entregues, pois por se tratar de uma atividade económica, tal pretensão envolve outras entidades e valências».
Por fim, para os social-democratas, importa perceber se a «atual Unidade de Triagem de Resíduos, localizada em Boliqueime, vai ser desativada ou destinada ao tratamento de outros resíduos, porventura mais perigosos? Além dos pareceres técnicos das diversas entidades, a Câmara Municipal de Loulé vai licenciar urbanisticamente uma unidade de tratamento de resíduos de grande dimensão, numa área de 44.010,00 m2, destinada a processar resíduos orgânicos, resíduos indiferenciados, de equipamento elétrico e eletrónico (REEE) e de poliestireno expandido (EPS) entre outros, a escassos oito quilómetros da cidade?».
Os munícipes de Loulé «merecem saber se o concelho vai acolher mais um equipamento de tratamento de resíduos, o qual interfere com a sua qualidade de vida, a preservação dos recursos ambientais, como a água, e ainda como se fará a expansão da zona industrial onde a nova unidade ficará, presumivelmente, instalada», conclui o PSD.
