A Comissão Nacional de Eleições (CNE) assegurou hoje que o voto nas eleições legislativas antecipadas deste domingo «é seguro».
A Comissão Nacional de Eleições (CNE) defende que todos os eleitores «devem votar, independentemente de estarem em isolamento» devido à COVID-19.
«Apesar de estas eleições ainda se realizarem no contexto da pandemia de COVID-19, estão reunidas todas as condições para que o voto seja exercido em absoluta segurança», afirmou a substituta do presidente da CNE, Vera Penedo, sublinhando que «os locais de votação foram preparados de modo a não existirem condições favoráveis ao contágio».
Numa conferência de imprensa realizada no auditório Almeida Santos, na Assembleia da República, em Lisboa, destacou que «foram fornecidos aos membros de mesa e demais pessoas envolvidas no processo os equipamentos de proteção individual» e apelou aos cidadãos para respeitarem as recomendações das autoridades de saúde, notando ainda que “estarão disponíveis máscaras para as pessoas que as solicitem” nas assembleias e secções de voto.
«As votações antecipadas decorreram de forma tranquila. Sublinha-se, também, que a campanha eleitoral se desenrolou sem incidentes, tendo as candidaturas tido a oportunidade de apresentar as suas propostas e programas num quadro de normalidade democrática», referiu a dirigente da CNE, acompanhada ainda pelo porta-voz do organismo, João Tiago Machado, e pelo secretário da comissão, João Almeida.
A CNE relembrou ainda que desde o início da pandemia, em março de 2020, já se realizaram diversos atos eleitorais no país «sem que tenha sido identificado pelas autoridades competentes qualquer surto» de COVID-19 e reiterou que «não há justificação»para que os cidadãos deixem de votar.
Por outro lado, a entidade supervisora das eleições admitiu «casos pontuais» em que «poderão formar-se filas ao início da manhã» deste domingo, por causa da necessidade de as mesas de voto fazerem a descarga nos cadernos eleitorais dos eleitores que votaram antecipadamente e a introdução dos respetivos boletins nas urnas, deixando, por isso, uma orientação às pessoas: «Recomenda-se a quem o puder fazer que exerça o seu direito fora daquele período».
Questionado sobre o controlo das pessoas que estarão nas mesas de voto, João Almeida esclareceu que «não há nenhuma obrigação de serem testados» para deteção do vírus SARS-CoV-2 e acrescentou que «não seria muito eficaz», reforçando a segurança do ato eleitoral.
«Este é um problema real que esperamos que seja ultrapassado. Para ir votar, o tempo de contacto com outras pessoas, o número de pessoas com que se contacta, é muito inferior ao que acontece numa simples compra de rotina de supermercado.
Perante um eventual défice de elementos presentes nas mesas de voto espalhadas pelo país por estarem com COVID-19, o responsável notou que «a lei não prevê formas de reforço», mas mostrou-se tranquilo quanto à normalidade do processo eleitoral.
«Em freguesias há bolsas de cidadãos que se inscreveram voluntariamente e qualquer cidadão eleitor pode ser nomeado para ficar na mesa. O processo é muito simples», esclareceu.
Paralelamente, a CNE recusou pronunciar-se sobre a forma como decorreu a campanha eleitoral dos diferentes partidos, nas quais foram frequentes as arruadas com grande concentração de pessoas e sem distanciamento de segurança para evitar o contágio.
«A campanha é livre e os responsáveis são os seus promotores. Isso é uma matéria mais para a Direção-Geral da Saúde (DGS). As funções da CNE não é estar a vedar ações de campanha. A propaganda em Portugal é e continuará a ser livre. Essa é uma responsabilidade dos promotores desses eventos, que têm de tomar as suas medidas de acordo com as instruções da DGS. Não nos compete a nós ajuizar ações de campanha», concluiu João Tiago Machado.
Para evitar a aglomeração de pessoas no dia das eleições, o governo organizou o voto antecipado em mobilidade, no domingo, e para permitir que quem está em isolamento possa votar, criou um horário específico, entre as 18h00 e as 19h00, para essas pessoas votarem.
Mais de 10,8 milhões de eleitores são chamados a votar nas legislativas de domingo, antecipadas após o chumbo do Orçamento do Estado, para eleger 230 deputados à Assembleia da República.
Esta é 16.ª vez, desde 1976, que os portugueses votam para eleições parlamentares, em democracia.
Atualmente, há nove partidos representados no parlamento – PS, PSD, Bloco de Esquerda, PCP, CDS-PP, Verdes, Pessoas-Animais-Natureza (PAN), Iniciativa Liberal (IL) e Chega.
