Filiados do PAN no Algarve defendem Congresso Extraordinário Eletivo

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Filiados do PAN no Algarve votam a favor de um Congresso extraordinário eletivo no seguimento dos resultados nas legislativas.

A Assembleia Distrital do PAN Faro, reuniu no último fim de semana no sentido de debater e avaliar os resultados das eleições legislativas 2022.

Considerando a derrota eleitoral e a necessária relegitimação da direção do partido, tanto internamente como para o exterior, «os filiados votaram favoravelmente, por maioria alargada e sem votos contra, pela realização de um congresso extraordinário eletivo, que dê aos filiados o poder de escolha sobre os destinos do partido e ao mesmo tempo possibilite rever os estatutos, já que os mais recentes foram invalidados pelo Tribunal Constitucional».

Esta decisão, diz o PAN Algarve, «surge num momento em que a direção do partido afirma que está a auscultar filiados, tendo estado em Faro, no dia 13 de fevereiro, e em outras regiões em datas mais recentes».

No entanto, «até hoje nada se sabe do resultado das reuniões, como estão a ser contabilizadas as opiniões e de que forma este grupo restrito da direção vai tomar decisões e divulgar o resultado final da grande auscultação».

Para Paulo Baptista, Comissário Distrital do PAN no Algarve, estes encontros encerram problemas de transparência.

«No nosso caso, a Comissão Política Distrital do PAN Faro não foi envolvida no processo. Sentimos um desrespeito institucional pelo Órgão distrital e pelas pessoas que fazem parte dele, que tanto têm oferecido ao partido e às causas que defendemos», diz.

Diz ainda que «a auscultação está a ser feita pela Comissão Política Permanente, o órgão executivo do partido, a mesma que já se posicionou unanimemente, em reunião da Comissão Política Nacional, contra a realização de um congresso que preveja qualquer possibilidade de surgirem novas listas para a direção».

Paulo Baptista diz ainda que «há um princípio de equidistância, fundamental para tomar decisões justas, transparentes e alheias a conflitos de interesses, que não está a ser cumprido. É uma auscultação para decidir em causa própria. Não são esses os princípios da democracia. O único Órgão que pode tomar decisões estatutariamente legítimas, lavradas em ata, sobre a vontade dos filiados algarvios é a Assembleia Distrital que teve finalmente a possibilidade, tanto de ser ouvida como, mais importante, de tomar decisões!».