Ferry Portimão-Funchal deixa de estar inscrito no Orçamento de Estado (OE). PSD relembra aprovação em Assembleia Municipal local de proposta, por unanimidade, no sentido de forçar governo a não deixar cair a ligação marítima.
Na semana de discussão e debate em torno do Orçamento de Estado 2021, relembra a Comissão Política do Partido Social Democrata (PSD) da concelhia de Portimão que não há nenhuma menção no documento sobre a ligação marítima entre Portimão e o Funchal.
«O primeiro-Ministro António Costa fez uma promessa, inscreveu-a no Orçamento do Estado 2020, não a cumpriu e nesta proposta retira qualquer menção a esta matéria, assim como a presidente Isilda Gomes fez uma promessa, em Assembleia Municipal de Portimão, de fazer o governo do seu Partido cumprir o prometido e falhou copiosamente», acusa o PSD.
A Assembleia Municipal de Portimão deliberou por unanimidade, no «longínquo dia de 29 de abril de 2019, que mandatava o executivo da Câmara Municipal de ficar responsável por transmitir a vontade de Portimão, e dos portimonenses, em participar numa Comissão tripartida, entre governo de Portugal, governo Regional da Madeira e município de Portimão, no sentido de transmitir a vontade de ambos os órgãos municipais de Portimão na continuidade da ligação marítima com o Funchal», numa proposta apresentada por Carlos Gouveia Martins, líder da Comissão Política do Partido Social Democrata (PSD) da concelhia de Portimão.
Reforça o PSD de Portimão que António Costa «fez uma promessa, inscrevendo-a no Orçamento do Estado 2020 (artigos 95º a 97.), porém, «lamentavelmente, não a cumpriu e nesta proposta retira qualquer menção a esta matéria para o Orçamento de Estado de 2021».
Relembra o PSD ainda que esta responsabilidade é do governo, «é um princípio constitucional que tem de ser salvaguardado e que o PS nacional e local fez cair. Por sua vez, o executivo socialista de Portimão falhou e tem de assumir a sua responsabilidade da derrota em que fica clara a sua posição de menor dimensão junto do governo de Portugal».
Carlos Gouveia Martins sublinha que «em 2019 ficou provada a vontade inequívoca de todas as forças políticas da cidade de fazer ver o governo socialista da vontade Portimão em manter a ligação marítima com o Funchal e, em 2020, percebemos que o PS Portimão não teve vontade e força política para inscrever este tema em Orçamento de Estado de 2021».
Finalizando que «Portimão fica a saber que só o PSD local fez força para, junto inclusive do Governo Regional da Madeira, se cumprir a Constituição e assegurar o princípio da continuidade territorial que é da responsabilidade do Estado. O PS e o executivo socialista local estavam mandatados pela unanimidade da Assembleia Municipal e falharam. Fica para a história a derrota de Portimão neste 0E21 por culpa local e nacional do PS».
