Deputados socialistas do Algarve querem requalificação célere da EN125

  • Print Icon

Deputados socialistas do Algarve querem prioridade para o lançamento das obras de requalificação da Estrada Nacional (EN)125.

Os deputados do Partido Socialista (PS) eleitos pelo Algarve querem que o governo dê prioridade às negociações entre a Infraestruturas de Portugal (IP) e o concessionário para o relançamento das obras de requalificação da EN125, independentemente da continuidade do processo legal em curso para a reversão total da concessão.

Num projeto de resolução entregue na Assembleia da República, Jamila Madeira, Luís Graça, Joaquina Matos, Ana Passos e Francisco Oliveira, recomendam ainda ao governo que, «no espírito do processo de descentralização e reforço do papel das regiões», avalie as formas de envolvimento dos municípios no acompanhamento da gestão e manutenção da EN125, e no futuro também da A22, permitindo assim que os municípios e a região «tenham parte ativa na definição de políticas de mobilidade de acordo com as necessidades do Algarve».

Os parlamentares recordam que quando o governo do Partido Socialista apresentou, em 2008, um projeto de requalificação global da EN 125, orçado em 150 milhões de euros, previa-se a construção, em modelo de concessão, de 64 rotundas e seis variantes, que incluíam ligações à EN2 em Lagos, São Lourenço, Faro, São Brás de Alportel, Olhão e Tavira e a construção de vias de serviço nas zonas de maior ocupação comercial paralelas à estrada de forma a garantir a segurança rodoviária, intervenção e objetivos que ficaram prejudicados por decisão do PSD.

As obras foram suspensas pelo governo de Passos Coelho, decisão muito penalizadora para toda a região do Algarve

»Em 2011, o governo PSD-CDS/PP, acabado de sair das eleições legislativas, suspendeu as obras da concessão Algarve Litoral, parando mesmo aquelas que já estavam em curso, como a variante Norte a Faro, anunciando uma renegociação do contrato entre o Estado e a empresa subconcessionária da EN125», recorda-se no Diploma.

Esta revisão do contrato encetada pelo governo de Passos Coelho viria ter o visto recusado em definitivo pelo Tribunal de Contas, em 2019, «alegando que as alterações ao contrato inicial, fixadas pelo acordo de agosto de 2015 não defendiam o interesse público».

Os deputados do PS lembram que «no meio deste intrincado novelo jurídico, o governo, reconhecendo a necessidade imperiosa e urgente de obras de reparação no piso da EN125 entre Olhão e Vila Real de Santo António, acabou por lançar, no início do verão de 2018, obras de emergência ao longo de 38 km da EN 125», com vista a «repor as condições de segurança e circulação nestas vias, enquanto prosseguiam as negociações legais, agora em sede de Tribunal Arbitral, entre as Infraestruturas de Portugal e a empresa concessionária, para a transferência definitiva das vias concessionadas para o Estado e o lançamento, através das Infraestruturas de Portugal, das obras de requalificação ainda em falta».

Frisa-se, na iniciativa parlamentar socialista, que o atual governo integrou a construção da variante a Olhão no âmbito do Programa de Recuperação e Resiliência, estando ainda o início da execução da ligação de São Brás de Alportel à EN2 e à Via do Infante «apenas dependente de eventual Avaliação de Impacto Ambiental».

«Esta via sacra tem prejudicado o Algarve», consideram os deputados socialistas eleitos pelo círculo de Faro, que apontam que também «a conservação e limpeza das vias tem piorado, assim como os índices de sinistralidade que eram a razão primeira da necessidade de obras na EN 125».