Os deputados do PSD Algarve questionam o governo sobre «a seca de água, de soluções e de ação».
Cristóvão Norte, Rui Cristina e Ofélia Ramos subscrevem uma carta enviada ao Ministério do Ambiente e ao Ministério da Agricultura, para saber quais as intenções do governo para mitigar a seca extrema que a região atravessa.
«A seca no Algarve já há muito que não é uma questão de natureza conjuntural, mas sim de ordem estrutural, pese embora ainda não tenha sido elevada a prioridade política, o que sucede apenas quando se verificam fenómenos de seca extrema, tal e qual aquele que estamos a atravessar. Hoje, como em 2018/ 2019, temos barragens e aquíferos no Algarve central e Barlavento com um armazenamento inferior a 20 por cento da sua capacidade total».
«Foi anunciado nem 2019 um Plano Regional de Eficiência Hídrica para o Algarve, e apresentado em fevereiro de 2021, com a previsão de 200 milhões de euros de investimento e elencando 57 medidas. Não se associava, porém, um calendário de execução, nem se previam planos de contingência. Já o Plano Regional de Eficiência Hídrica para o Alentejo, região onde os agricultores já estão sem poder fazer rega há mais de três anos, resulta igualmente na previsão de um conjunto significativo de medidas, do lado da procura e da oferta de água. Nos territórios nacionais onde a seca é uma endemia, fazem-se previsões. Mas não há ações estruturais», lê-se na carta.
Assim, «os últimos anos foram, não obstante todos os avisos, desperdiçados. Não houve uma única intervenção estrutural. As parcas atuações surgem por via de proibições, em especial para a atividade agrícola, atividade atualmente duplamente penalizada, com uma subida de 53 por cento dos produtos da agropecuária. Não há, até hoje, clareza nas soluções, calendário nas intervenções e financiamento nas ações. À falta de água alia-se a falta de liderança política dos ministérios que tutelam o sector, resultando em conflitos, ao invés da construção de soluções tecnicamente sólidas, passiveis de serem aplicadas com a urgência necessária».
«Esta inação agrava o clima de conflitualidade entre atividades económicas, sem que exista a definição clara de todas as atividades e das suas possibilidades de expansão, no âmbito de um plano de desenvolvimento económico da região que fosse estribado nas possibilidades hídricas de futuro. Atente-se, até, que a questão da dessalinização, a qual tem levantado reservas de alguns do ponto de vista dos custos e dos impactos ambientais, é apenas uma intenção, sem localização, data ou estudo de impacto ambiental, embora já tenha sido anunciada insistentemente pelo governo».
Como tal, os deputados social-democratas querem saber se «vai ser definido um plano económico regional que estabeleça as orientações base das atividades económicas e as procure compatibilizar em razão das limitações de disponibilidade hídrica, atuais e futuras?».
Perante a emergência de seca extrema, defendem, «as atividades agrícolas, sem acesso à barragem da Bravura, que já se encontrava em regime de sobre-exploração e que regista graves e agravados problemas nas culturas de regadio e sequeiro, estão a ser considerados apoios para preservar os postos de trabalho e assegurar a sobrevivência de muitas pequenas explorações agrícolas, uma vez que os custos estão a crescer exponencialmente e ameaçam fazer recuar o propósito de diversificação da base económica da região?».
Os parlamentares perguntam ainda «qual o ponto de situação dos investimentos, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), para a eficiência hídrica do Algarve, ou seja, a situação concreta das obras necessárias para a reutilização de águas residuais para outros fins, a redução de perdas de água no sector urbano, as quais atingem perto de 40 por cento, construção de bacias de retenção, entre outros, ou ainda a ligação entre o Pomarão e Barragem de Odeleite, sendo certo que esta obra só teria efeitos em períodos de pluviosidade?».
Por fim, «sendo a dessalinização a opção do governo, quais as razões do permanente atraso do projeto?» e considera o governo «realizar campanhas de poupança de água e incentivo imediato às autarquias e/ou entidades intermunicipais, para que se avance para as obras estruturais que diminuem as perdas dos sistemas urbanos?».
