Deputados do PSD pelo Algarve propõem apoio para todos os pescadores

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Parlamentares consideram que atualmente existe «uma dualidade de critérios».

Os deputados do PSD eleitos pelo Círculo de Faro, Luís Gomes, Rui Cristina e Ofélia Ramos, querem «pôr fim à burocracia existente na concessão de apoios à pequena pesca artesanal e costeira e à pequena aquicultura, que está dependente de candidaturas cujos processos podem levar até seis meses para serem concluídos».

Nesse sentido, para o Orçamento do Estado para 2022, os parlamentares propõem aplicar a estes profissionais «o mesmo regime que está em vigor para as demais embarcações de pesca, que passa por um cartão de microcircuito a partir do qual são aplicados os descontos à gasolina, ao gasóleo e ao gás de petróleo liquefeito (GPL)».

Este cartão, a ser emitido pela Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM), «permitirá a todos, pequenos e grandes pescadores, beneficiar de um apoio imediato para compensar o sucessivo aumento do preço dos combustíveis que, em cerca de um ano, passou para o dobro».

Segundo os social-democratas, «hoje vive-se uma dualidade de critérios e são os pescadores mais pequenos, e que enfrentam maiores dificuldades no dia a dia, aqueles que estão sujeitos a avaliações da DGRM a quem cabe avaliar e conceder, pelo método de reembolso, o apoio ao combustível».

«Num período em que os preços dos combustíveis continuam instáveis, os pescadores não conseguem esperar seis meses para receber o apoio do Estado, sem saber, sequer, se o vão conseguir receber. O Orçamento do Estado para 2022 não pode ser um fator de diferenciação, nem divisão», apontam os deputados do PSD.

Luís Gomes, Rui Cristina e Ofélia Ramos concluem, afirmando que «é preciso desburocratizar, facilitar e apoiar quem, diariamente, já vive com a instabilidade própria da profissão, como é o caso de pescadores e armadores».