COVID: Governo tem 25 milhões para apoio extraordinário à restauração

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Apoio extraordinário à restauração pelo encerramento nos fins de semana por parte do governo ascende aos 25 milhões de euros.

O ministro da Economia Pedro Siza Vieira disse hoje que apoio excecional aos restaurantes dos concelhos abrangidos pelo estado de Emergência para os compensar pela receita perdida nestes dois fins de semana acenderá a 25 milhões de euros.

Em causa está uma medida excecional e complementar às outras que já existem para o setor da restauração, consistindo num apoio equivalente a 20% da receita perdida neste fim de semana e no próximo face à média da faturação de todos os fins de semana deste ano.

Em conferência de imprensa, o ministro explicou que no caso específico deste apoio o cálculo da média de perda de receita é feito por comparação com os fins de semana dos primeiros nove meses do ano porque o objetivo é compensar estas empresas relativamente ao que poderiam faturar se estivessem abertas.

O país está em estado de emergência desde 9 de novembro e até 23 de novembro, período durante o qual há recolher obrigatório nos concelhos de risco de contágio mais elevado e municípios vizinhos.

Durante a semana, o recolher obrigatório tem de ser respeitado entre as 23h00 e as 5h00, enquanto nos fins de semana a circulação está limitada entre as 13h00 de sábado e as 5h00 de domingo e entre as 13h00 de domingo e as 5h00 de segunda-feira.

Esta medida fez aumentar a contestação do sector da restauração.

Este apoio excecional, que será pago em dezembro, irá juntar-se aos 1.103 milhões de euros que já foram disponibilizados ou estão anunciados para o sector da restauração, onde se incluem 286 milhões de euros através do layoff simplificado e do apoio à retoma progressiva, 12 milhões de euros através do programa Adaptar e 580 milhões de euros em linhas de crédito.

Os dados avançados hoje pelo ministro indicam que dos 750 milhões de euros contemplados no Novo Programa de Apoio à Produção Nacional para micro e pequenas empresas Apoiar.pt, 200 milhões de euros serão absorvidos pelo sector da restauração.

O Apoiar.pt consiste num apoio a fundo perdido destinado a micro e pequenas empresas dos sectores mais afetados pela crise, como é o caso do comércio, cultura, alojamento e atividades turísticas e restauração, abrangendo as que tiveram quebras de faturação superiores a 25 por cento nos primeiros nove meses deste ano.

Consulte aqui a apresentação disponibilizada pelo Gabinete do Ministro de Estado, da Economia e Transição Digital.