COVID-19: PCP Faro recomenda medidas de apoio social e empresarial

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Comissão concelhia do PCP emitiu documento com sugestão de medidas à autarquia.

Considerando a situação a propósito do surto epidémico da COVID-19, a Comissão Concelhia de Faro do Partido Comunista Português emitiu recomendações à Câmara Municipal de Faro sobre a implementação de medidas de apoio social à população e às micro, pequenas e médias empresas do concelho.

Desde logo, a concelhia partidária pede «que se proceda à suspensão do pagamento de estacionamento em Faro, seja no estacionamento tarifado à superfície, seja nos parques de estacionamento subterrâneos, de gestão municipal. O transporte rodoviário urbano do município deveria ser gratuito para todos os seus utilizadores e sem a necessidade de validar passes ou cartões. Neste momento, a população encontra-se a cumprir as medidas sanitárias recomendadas pelas autoridades de saúde e, devido às implicações do estado de emergência, cumpre à população permanecer em casa. No entanto, pelas excepções de saída à rua: ir trabalhar; procura de emprego; utilização de serviços bancários e de correio; e sobretudo compra de bens alimentares e medicamentos – as questões de mobilidade livre e sem qualquer encargo são de extrema pertinência».

Outra medida, para o PCP, «seria no sentido de isentar de taxas e licenças municipais a ocupação de via pública, seja de esplanadas, toldos e outros equipamentos de suporte a estabelecimentos de restauração e afins, assim como a estabelecimentos de comércio que por motivos de contingência estão encerrados».

Esta medida, para a comissão de Faro do Partido Comunista, «deve abranger também feirantes e a venda ambulante, assim como estabelecimentos comerciais na Praia de Faro em solo municipal. Deveria, também, a CM de Faro criar uma linha telefónica de apoio social que desse resposta e prestasse esclarecimentos aos munícipes acerca de medidas de prevenção e apoios para enfrentar o surto epidémico».

A Comissão Concelhia de Faro do PCP «considera essencial que se prossiga com o cumprimento das orientações e medidas decretadas pelas autoridades de saúde, ao mesmo tempo que se impõe o reforço da capacitação do Serviço Nacional de Saúde nas suas diferentes vertentes, nos serviços hospitalares, nos cuidados primários e nos demais serviços e unidades de saúde».