COVID-19: Parlamento autoriza estado de Emergência até 15 de janeiro

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Parlamento autoriza renovação do estado de Emergência até 15 de janeiro devido ao agravar da pandemia de COVID-19 em Portugal.

A Assembleia da República aprovou hoje a renovação do estado de Emergência por mais oito dias, até 15 de janeiro, com votos favoráveis de PS e PSD, para permitir medidas de contenção da COVID-19.

A deputada não inscrita Cristina Rodrigues também votou a favor. PCP, PEV, Chega, Iniciativa Liberal e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira votaram contra, enquanto BE, CDS-PP e PAN se abstiveram.

Esta votação é igual à da anterior autorização da renovação estado de Emergência, realizada no dia 17 de dezembro.

Este é o oitavo diploma do estado de emergência que o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, submete ao parlamento no atual contexto de pandemia de COVID-19 e o primeiro que abrange menos de 15 dias, o máximo que este quadro legal pode vigorar, sem prejuízo de eventuais renovações com o mesmo limite temporal.

De acordo com a Constituição, cabe ao Presidente da República decretar este quadro legal, que permite a suspensão do exercício de alguns direitos, liberdades e garantias, mas para isso tem de ouvir o governo e de ter autorização da Assembleia da República.

O atual período do estado de emergência teve início às 00h00 de 24 de dezembro e termina às 23h59 desta quinta-feira, 07 de janeiro.

Esta renovação terá efeitos a partir das 00h00 desta sexta-feira, 08 de janeiro, até às 23h59 de 15 de janeiro.