COVID-19: Apoios de emergência não cabem no plano de recuperação

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O ministro do Planeamento, Nelson de Souza, esclareceu hoje, quarta-feira, 24 de fevereiro, em Lisboa, que os apoios de emergência para mitigar o impacto da pandemia não podem ser avançados no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), destinado a concretizar reformas.

«A questão dos apoios de emergência tem uma relevância muito grande, mas tem que ser tratada na sede adequada. Não cabe num PRR e não é só pela questão regulamentar», disse Nelson de Souza, em resposta aos deputados, numa audição parlamentar na Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação.

De acordo com o governante, o PRR está destinado a concretizar reformas, não podendo, assim, disponibilizar apoios de emergência.

«As microempresas da restauração não estarão a pensar, neste momento, em grandes estratégias de digitalização, descarbonização ou de eficiência energética. O que importa é assegurar a sua sobrevivência e permanência. Isso está a ser tratado, na medida do possível», exemplificou.

Para estes casos, conforme notou, existe, por exemplo, a Iniciativa de Recuperação para a Coesão e os Territórios da Europa (REACT-UE).