COVID-19: AHETA considera que medidas de apoio são «insuficientes»

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AHETA, «face à dimensão da tragédia do Coronavírus, considera as medidas aprovadas pelo governo insuficientes e desajustadas e, os atrasos na sua implementação, um bloqueio para as empresas».

A AHETA – Associação Dos Hotéis E Empreendimentos Turisticos Do Algarve emitiu hoje, sexta-feira, 27 de março, uma posição oficial onde, apesar de considerar que as medidas anunciadas pelo governo para apoiar as empresas «vão na direcção correcta», afirma que as mesmas são «insuficientes e desajustadas, face à dimensão da tragédia e ao impacto desta na economia do turismo e nas empresas hoteleiras e turísticas».

«Os estabelecimentos hoteleiros e turísticos já encerraram e/ou preparam-se para encerrar portas sine die, face à quebra abrupta das procuras turísticas e à paragem total do negócio à escala mundial», pode ler-se no comunicado enviado pela Associação às redações.

Assim, «a redução de custos é, neste contexto, uma obrigação incontornável para as empresas, assim como a extinção, mesmo que temporária, dos postos de trabalho. Neste sentido, o chamado lay-off simplificado, deve ser entendido apenas como uma solução de curto prazo, não servindo as necessidades da crise profunda que se antecipa longa e duradoura».

A AHETA emitiu ainda propostas de medidas para serem tomadas pelo governo. Uma delas propõe que «o Estado deve assumir os 66 por cento respeitantes aos custos dos trabalhadores das empresas e dos estabelecimentos encerrados total ou parcialmente, libertando as empresas de um custo fixo elevado, comprometendo-se estas a manter os postos de trabalho aquando da reabertura dos empreendimentos e retoma da actividade».

A situação, para os trabalhadores do turismo, «só ainda não é mais grave, neste momento, porque as empresas anteciparam férias e recuperações. Porém, à medida que estas vão terminando, os postos de trabalho serão extintos e os despedimentos coletivos uma fatalidade que é necessário evitar a todo o custo».

Por outro lado, e no que às linhas de crédito diz respeito, a AHETA considera ser preciso «ter bem presente que os empréstimos não são subsídios, mas antes dívidas que terão de ser pagas num futuro próximo. Nesta matéria, a Associação propõe «que o Turismo de Portugal assuma o papel de Instituição Financeira, que já foi no passado, substituindo-se à banca na concessão de empréstimos à actividade empresarial hoteleira e turística. Existem muitas empresas que, apesar de se encontrarem em fase de regularização com a Autoridade Tributária, ainda não finalizaram os respectivos acordos, impedindo-as de recorrer aos mecanismos de apoio aprovados (linhas de créditos, lay-off simplificado, etc.)».

A questão que envolve o pagamento de contribuições e impostos «vai para além do diferimento e, assim sendo, atendendo a que a recuperação da actividade turística será lenta, justifica-se a isenção temporária de algumas contribuições e outros impostos, designadamente no que se refere à Segurança Social, Pagamento Especial por Conta, IMI, etc».

Para a AHETA, «o governo deve ser mais ousado nas acções e medidas que visem esbater os efeitos negativos de uma crise sem paralelo, seguindo os exemplos de outros estados membros da União Europeia, dotando as empresas de mecanismos que evitem um colapso económico sem precedentes, de forma a permitir a sua recuperação rápida e eficiente na fase de retoma das economias turísticas mundiais».

A AHETA apela ainda aos portugueses que programaram férias no Algarve, durante o período da Páscoa, ou que pretendam deslocar-se para segundas habitações na região, «para permanecerem nas suas residências habituais, seguindo as recomendações das autoridades de saúde e evitando, deste modo, maiores constrangimentos sociais e sanitários».