CDU Lagos critica decisões sobre o ordenamento de território

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Propostas apresentadas pelo vereador Alexandre Nunes da Coligação Democrática Unitária (CDU) foram chumbadas pelo executivo municipal socialista.

Uma proposta apresentada pelo vereador da Coligação Democrática Unitária (CDU) na Câmara Municipal de Lagos Alexandre Nunes, intitulada «Criação das Áreas de Reabilitação Urbana (ARU) em Odiáxere, Bensafrim e Barão São João» foi reprovada pela maioria absoluta do Partido Socialista (PS) na reunião de Câmara de 2 de dezembro.

Segundo informa o vereador, após a criação em 2012 da ARU da cidade de Lagos, «verifica-se que aquelas apresentam também edificados em condições que exigem a intervenção organizada de uma ARU em cada uma das respectivas áreas urbanas».

«Justifica-se assim a criação em cada um destes aglomerados urbanos de Áreas de Reabilitação Urbana Simples, em que a estratégia a delinear se dirige para a reabilitação, manutenção, beneficiação, segurança estrutural, reforço antissísmico e adopção de certificação, com vista à energética e o conforto térmico e acústico dos edifícios», sobretudo os mais degradados, argumenta a vereação comunista.

«A delimitação das ARU atribui às respetivas áreas um conjunto de efeitos significativos como a obrigação da definição dos benefícios fiscais associados aos impostos municipais sobre o património, assim como a atribuição aos proprietários do acesso aos apoios e incentivos fiscais e financeiros à reabilitação urbana», acrescenta.

Alexandre Nunes apresentou ainda uma proposta intitulada «Planos de Urbanização de Lagos e da Meia Praia reunidos num só plano» que também foi reprovada pelos socialista.

A ideia da CDU, contudo, é «estabelecer uma plataforma onde situar a problemática do planeamento urbano. Partamos do princípio de que todos os atos de gestão urbana democrática terão que dispor do suporte teórico que lhes atribua essa substância, a qual, por definição, considera a dimensão humanista e cultural acima de todos os valores da cidade. Falamos do planeamento da cidade humanizada, onde as crianças não têm medo de brincar na rua. Falamos da cidade onde o automóvel é um amigo que espera afastado para quando for necessário», justifica a CDU.

A vereação comunista quer evitar «a entrega da cidade a iniciativas circunstanciais, públicas ou privadas, sujeitas ao aleatório do mercado sem sentido de serviço público, nem percebendo a cidade além de um conjunto de prédios e ruas. Visto que esta é, indiscutivelmente, a situação em Lagos, impõe-se a mudança de paradigma na gestão urbana. Acresce a isto a opinião pública, sobretudo nas camadas jovens, cada vez mais conscientes do perigo das alterações climáticas provocadas pela poluição, pela qual o tráfego urbano motorizado é dos maiores responsáveis».

Por isso, «torna-se assim urgente a Revisão dos Planos de Urbanização de Lagos e da Meia Praia, preferencialmente fundidos num só Plano. Impõe-se a mobilização do dever cívico, no qual compete a cada munícipe a busca e recolha de informação para poder cumprir o seu papel de cidadão interventor, com conhecimento de causa e sentido de interesse público, nas decisões sobre a gestão da cidade. É indispensável a participação ativa dos cidadãos para que Lagos não continue a desbaratar a riqueza do seu património coletivo. Para isso, é fundamental que uma nova política urbana substitua as velhas orientações ignorantes de valores», ideias que não convenceram o executivo socialista.