Bloco de Esquerda exige regularização dos precários na EPPO de Olhão

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Bloco de Esquerda (BE) pede ao governo para resolver a situação dos trabalhadores precários da Estação Piloto de Piscicultura de Olhão, um equipamento do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA).

Os deputados João Vasconcelos e Luís Monteiro do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda (BE), interrogaram o governo, através do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor, acerca dos recursos humanos na Estação Piloto de Piscicultura em Olhão.

O Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) é uma das instituições que tinha trabalhadores com vínculos precários, como é o caso de trabalhadores em estágios profissionais da administração pública, contratos de emprego inserção e, principalmente, bolsas de investigação.

Neste instituto público, segundo o BE «há trabalhadores que após parecer positivo da Comissão de Avaliação Bipartida Ministério da Agricultura, Floresta e Desenvolvimento Rural e do Ministério do Mar aguardaram durante largo período a sua homologação pelo governo e que, passado um ano dessa homologação, ainda não se encontram devidamente integrados nos quadros».

Assim, «como resultado deste processo atribulado, há trabalhadores que manifestam agora grande preocupação pelo facto de o IPMA não lhes garantir vencimento entre o término dos projetos financiados em que estão a trabalhar e a regularização do seu vínculo laboral».

Nesse sentido, «era importante que o governo esclarecesse a situação e tomasse medidas para não deixar sem rendimentos trabalhadores indispensáveis ao funcionamento» daquele equipamento científico, em Olhão.

O Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP) estabelecido pela Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro «é uma iniciativa muito importante de combate à precariedade. No entanto, como foi denunciado por sindicatos, associações e movimentos, houve vários obstáculos institucionais à regularização de trabalhadores precários da ciência», lamenta o Bloco de Esquerda.