BE questiona tutela sobre plantação «ilegal» de abacates em Cabanas de Tavira

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Bloco de Esquerda questiona a tutela sobre a plantação «ilegal» de abacates em Cabanas de Tavira, no Parque Natural da Ria Formosa.

O movimento cívico «Tavira em Transição» denunciou trabalhos ilegais de plantação de abacates na Quinta da Barroquinha, perto de Cabanas de Tavira, em pleno Parque Natural da Ria Formosa.

«Apesar das várias denúncias a diversas entidades, queixas ao ministério público, processos, embargos e multas, o investidor agrícola sueco Per Jonas Wahlstrom continua os trabalhos ilegais de plantação de abacates, de forma reincidente e desobediente».

Segundo o movimento, «esta plantação de abacates está proibida no Parque Natural. Estes trabalhos já foram inclusive embargados pelo Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF), que foi até agora a única entidade a reagir no dia 14 de outubro. O Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) da Guarda Nacional Republicana (GNR) foi também várias vezes informado, mas nada nem ninguém consegue ou quer parar» o promotor.

«Está também a ser preparada uma queixa para o Ministério Público. Mas entretanto a plantação está praticamente terminada. Ficará tudo, de novo, em águas de bacalhau? Esta situação é chocante e mostra a decadência dos nossos serviços públicos. Perguntamos onde estão as autoridades deste país e desta região que nada fazem para manter a legalidade e proteger o nosso Parque Natural e as nossas escassas reservas de água? Este empresário acumula já nesta zona do parque uma enorme extensão de abacateiros (cerca de 65 hectares, num raio de 1,5km) em modo de produção intensivo. O que vai restar do nosso Parque Natural da Ria Formosa se as autoridades não têm mão no ordenamento do território?».

A denuncia contudo, foi ouvida pelo Bloco de Esquerda (BE), cujo deputado Pedro Filipe Soares endereçou ao governo, através do Ministério do Ambiente e da Ação Climática, um conjunto de perguntas sobre esta situação.

De acordo com informações fornecidas pelo movimento, em setembro de 2020, já fora denunciado pela construção sem qualquer licença de um conjunto de edifícios. Em abril de 2021 foi de novo denunciado por construir um muro de pedra com dois metros de altura, uma estrada com três metros de largura e uma vedação, oque implicou a movimentação de terras e a destruição do coberto vegetal na faixa de proteção da zona lagunar. Em junho de 2021, o referido empresário continuou a abater árvores apesar de um embargo do ICNF.

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda tem alertado para «o crescimento desmesurado da plantação de abacateiros no Algarve, região deficitária de água e insustentabilidade desde deste tipo de cultura em grandes dimensões. As consequências podem ser gravosas, nomeadamente poderá perigar a proteção da biodiversidade e a sustentabilidade da água na região».

Assim, o BE quer saber que medidas irá a tutela tomar «para garantir a proteção do Parque Natural da Ria Formosa» e restringir aquela cultura nesta zona sensível.