Para o Bloco de Esquerda (BE) o projeto da Quinta da Rocha, na Ria de Alvor, não pode prosseguir. Partido acusa as entidades oficiais, ICNF e a CCDR Algarve de «ignorarem» as áreas que se encontram à sua responsabilidade.
Os deputados João Vasconcelos e Nelson Peralta, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, requereram, em julho de 2020, a audição na Assembleia da República de várias entidades sobre o novo Projeto da Quinta da Rocha, em Alvor.
Neste dia 6 de janeiro do presente ano tiveram lugar as audições da Associação A Rocha, da presidente da Câmara Municipal de Portimão, do diretor regional do Algarve do o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e o presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve
Como se sabe, a zona da Ria de Alvor, onde se inclui a Quinta da Rocha, encontra-se designada como Sítio de Importância Comunitária, no âmbito da Rede Natura 2000, contendo espécies e habitats prioritários protegidos pela legislação portuguesa e europeia.
Nos últimos anos a Quinta da Rocha tem sofrido várias vicissitudes, como mudança de proprietários, a destruição de vários habitats e o chumbo de vários projetos imobiliários devido à mobilização dos cidadãos e por atentarem contra o ambiente e a lei.
A empresa «Butwell de Aprígio Santos foi mesma condenada pelo Tribunal a repor os habitats destruídos, o que não cumpriu».
Mais tarde, «surgiu um novo Projeto do promotor Water View (apenas mudou de nome, deixando de se chamar Butwell), designado Turismo em Espaço Rural que prevê a construção de um hotel de 5 estrelas, nove casas de campo, apoio agrícola e armazém», recorda o BE em nota enviada à redação do barlavento.
Em junho passado, o Bloco de Esquerda, em reunião da Câmara Municipal de Portimão, votou contra o referido Projeto (Pedido de Informação prévia), «pelo facto de se encontrarem pendentes decisões em tribunal face à impugnação dos pareceres favoráveis do ICNF e da CCDR Algarve, e no projeto terem sido eliminados de forma administrativa habitats protegidos, utilizados pelo promotor mapas não oficiais e a Quinta da Rocha ser apresentada apenas parcialmente na área de retaguarda da Zona Terrestre de Proteção (ZTP), quando 99,9 por cento da propriedade se encontra inserida na referida ZTP, onde não são permitidas novas construções e impermeabilização de terrenos. Face às decisões do Tribunal, a Câmara Municipal de Portimão poderá ser obrigada a pagar elevadas indeminizações por ter aprovado o PIP. A autarquia devia ter aguardado as decisões judiciais, considerando o princípio da precaução, como propôs a própria técnica camarária».
Nas referidas audições, «os responsáveis máximos, tanto da Câmara Municipal de Portimão, como do ICNF e da CCDR Algarve, mantiveram as suas posições e procuraram justificar o injustificável, o que é de lamentar. Refugiaram-se no facto de que a Declaração de Impacte Ambiental (DIA) é apenas um estudo prévio e que haverá ainda um Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (RECAPE). O que sucede é que a DIA é vinculativa nos seus termos e o RECAPE terá de observar as mesmas condições, a cartografia, entre outras. Mesmo que o Estudo de Impacte Ambiental seja baseado num estudo prévio, a decisão proferida (DIA) torna-se definitiva. O RECAPE não tem poder para alterar o sentido dessa decisão e, quando muito, só em situações excecionais poderá concluir pela necessidade de reformular o projeto».
Para o Bloco de Esquerda, na linha do que defende a Associação A Rocha, o projeto da Quinta da Rocha não pode prosseguir porque:
- Não cumpre a recuperação dos habitats e espécies, determinado pelo Tribunal;
- Elimina e reduz, de forma administrativa, habitats provados em tribunal;
- Reinterpreta e falseia a Zona de Proteção Terrestre (Sistema Litoral).
As entidades oficiais «ignoraram as áreas que se encontram à sua responsabilidade, não fazendo qualquer referência aos habitats eliminados ou reduzidos administrativamente pelo promotor. Por outro lado, a análise da questão do Sistema Litoral é grosseira e remete para na Revisão do PDM».
Desta forma, sobre todos estes graves problemas que envolvem o Projeto da Quinta da Rocha, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda irá questionar João Catarino, secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território que será ouvido na Assembleia da República, na quinta-feira dia 14 de janeiro.
