BE questiona autarquias do Algarve sobre combate à violência doméstica

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Deputados do Bloco de Esquerda (BE) entregaram requerimentos sobre iniciativas das Câmaras Municipais do Algarve para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus filhos e filhas.

Neste dia 25 de novembro assinala-se o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres. A violência contra as mulheres é uma forma de discriminação e uma violação de direitos humanos, constituindo o principal problema de segurança pública em Portugal.

Em 2018, a Comissão para a Igualdade de Género (CIG) publicou o documento «Prevenção e combate à violência contra as mulheres e violência doméstica».

Este relatório permite-nos constatar o número de femicídios (mulheres assassinadas nas relações de intimidade) ocorridos nos últimos anos: 43 femicídios em 2014; 29 femicídios em 2015; 22 femicídios em 2016; 20 femicídios em 2017; 27 femicídios em 2018. Entretanto, em 2019, morreram já 29 mulheres vítimas deste crime.

Segundo o mais recente Relatório Anual de Segurança Interna (RASI), em 2018 ocorreram 26483 participações por violência doméstica, sendo que 79 por cento das vítimas são mulheres e 84 por cento dos denunciados são homens. 78 por cento das vítimas têm mais de 25 anos; 94 por cento dos denunciados têm mais de 25 anos.

Também segundo o RASI, a 31 de dezembro de 2018, encontravam-se no sistema prisional 154 reclusos preventivos pelo crime de violência doméstica, dos quais 119 (três mulheres e 116 homens) estavam a aguardar julgamento e 35 (todos homens) se encontravam a aguardar trânsito em julgado da decisão. Na mesma data, encontravam-se 708 condenados (oito mulheres e 700 homens) e 44 ininputáveis (cinco mulheres e 39 homens).

De acordo com o relatório da CIG supracitado, as condenações por crimes de violência doméstica em tribunais de primeira instância têm vindo a registar um aumento, todavia o número de condenações é ainda residual face ao número de participações registadas pelas forças de segurança: 1283 condenações (2014); 1444 condenações (2015); 1534 condenações (2016); 1457 condenações (2017).

A rede nacional de apoio às vítimas de violência doméstica é constituída por 133 estruturas de atendimento (respostas com equipas multidisciplinares que prestam, presencial e telefonicamente, informação jurídica, apoio psicológico e social, de forma gratuita), 39 casas de abrigo (unidades residenciais para acolhimento de vítimas, até 6 meses, acompanhadas ou não de filhos/as menores, ou maiores dependentes com deficiência) e 26 acolhimentos de emergência (unidades residenciais para acolhimento urgente de vítimas, acompanhadas ou não de filhos/as menores, ou maiores dependentes com deficiência).

Segundo o RASI, em 2018, no distrito de Faro, ocorreram 1171 participações do crime de violência doméstica contra cônjuge ou análogos. Não obstante, no distrito existem apenas 3 casas abrigo e 2 acolhimentos de emergência, além de 7 estruturas de atendimento.

A violência contra as mulheres e crianças, a violência doméstica, constitui uma realidade sobre a qual é premente intervir, sendo para tal fundamental mobilizar todos os agentes. As Câmaras Municipais desempenham, aqui um papel essencial.

Assim, o Bloco de Esquerda pretende aferir quais as iniciativas que têm vindo a ser desenvolvidas pelas Câmaras Municipais do Algarve para apoio às vítimas de violência doméstica, quais as diligências que estão previstas, designadamente na disponibilização de habitação para vítimas de violência doméstica e seus filhos e filhas, bem como na criação de mais casas abrigo e acolhimentos de emergência.

Neste sentido, foram solicitados os seguintes elementos:

  • Esta Câmara disponibiliza habitação a vítimas de violência doméstica e seus filhos e filhas? Quantas habitações foram disponibilizadas em 2016, 2017, 2018 e nos meses entretanto decorridos de 2019?
  • Esta Câmara Municipal integra a Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica?
  • Esta Câmara Municipal pretende criar uma casa abrigo para vítimas de violência doméstica? Em caso de resposta afirmativa, qual a data prevista?
  • Esta Câmara Municipal pretende disponibilizar instalações para acolhimento de emergência para vítimas de violência doméstica? Em caso de resposta afirmativa, qual a data prevista?
  • Quais as iniciativas que esta Câmara Municipal tem vindo a implementar para apoio a vítimas de violência doméstica? Que iniciativas pretende desenvolver no futuro?