BE pergunta pela nova sede da Polícia Judiciária de Portimão

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O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda (BE) entregou, na Assembleia da República, de um Projeto de Resolução para que o governo proceda à construção, com urgência, das novas instalações da Polícia Judiciária (PJ) de Portimão.

O atual edifício de Portimão onde se encontra instalada a Polícia Judiciária, desde 1988, «não apresenta qualquer dignidade, é desadequado e ultrapassado, tendo sido construído para alojar apartamentos e lojas e não tem elevador, o que dificulta o trabalho desta Polícia», o BE em nota enviada à redação do barlavento.

Em maio de 2017, a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, deslocou-se a Portimão onde esteve presente na assinatura do protocolo de cedência do terreno para as novas instalações do DIC da PJ desta cidade.

Segundo a ministra, recorda o BE, «o governo já tinha definido Portimão como uma área prioritária de intervenção e seria o ministério da Justiça a fazer as obras, as quais iriam começar em 2019 e estariam prontas em 2021».

O novo edifício da PJ, «moderno e com todas as funcionalidades necessárias, seria construído de raiz, num terreno com cerca de quatro mil metros quadrados, na Horta da Raminha, uma das principais entradas da cidade de Portimão».

Só mais de dois anos depois, em julho de 2019, «é que foi assinada a escritura de cedência do terreno para o futuro edifício da PJ de Portimão entre a Câmara Municipal e o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ)».

Na altura, «o presidente do IGFEJ referiu que o projeto de construção, orçado em 245 mil euros, foi adjudicado a uma equipa de projetistas devendo ficar finalizado no primeiro trimestre de 2020, seguido do lançamento da empreitada das obras com conclusão para 2022, já com um ano de atraso».

Entretanto, «passou o ano de 2020 e o ano de 2021 já vai a meio, não havendo sinal do projeto e muito menos do início das obras de construção. A PJ de Portimão, os seus funcionários, são quem mais sofre com esta situação e almejam para que as promessas sejam cumpridas, com urgência, pelos responsáveis políticos. Merecem os trabalhadores, mas também merece o concelho de Portimão e os seus habitantes», conclui o Bloco de Esquerda.

O Projeto de Resolução pode ser lido aqui.