Por ocasião dos 32 anos da criação da paisagem protegida, hoje Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (PNSACV), os presidentes das Câmara Municipais de Aljezur, Odemira, Sines e Vila do Bispo, reuniram-se em Aljezur.
Na agenda dos trabalhos que juntaram à mesa, no dia 22 de julho, José Manuel Lucas Gonçalves, José Alberto Guerreiro, Nuno Mascarenhas e Adelino Soares, constavam quatro pontos em análise: balanço dos 32 anos de PNSACV; Cogestão no PNSACV; Infraestruturas e Serviços Públicos locais e sub-regionais e a situação de seca vivida na região.
Conscientes da importância das matérias em análise, os autarcas decidiram que os 32 anos de existência do PNSACV, uma das mais bem preservadas regiões do país e do sul da Europa, «tem-se pautado ao longo de vários anos e de vários governos por um crescente desinvestimento, nas várias áreas de atuação, sobretudo ao nível dos recursos humanos. Apesar de melhorias significativas nos últimos 2/3 anos, continua longe do ideal», segundo informou a autarquia de Aljezur.
«A urgente necessidade de revisão do Regulamento do Parque Natural, decisiva para o futuro do mesmo e da própria região e os desafios que hoje se apresentam a uma zona especialmente importante como esta, são de enorme complexidade, e exigem uma liderança com competência de decisão, presente no território e apetrechada de mais meios. Além disso, os impactes provocados pelo Perímetro de Rega do Mira com a crescente atividade agrícola, e tudo o que isso significa, a pressão do autocaravanismo e campismo selvagem, a necessidade de ordenar os espaços, a necessidade de estabelecer prioridades e captar novos projetos sustentáveis, com discriminação positiva para que se possam instalar nesta região, são outros aspetos que devem merecer especial atenção por parte da tutela», consideraram os autarcas.
Sobre a proposta de Cogestão no PNSACV, que surge no contexto da descentralização de competências para os municípios, os presidentes de Câmara «solicitarão uma reunião ao Ministro do Ambiente e ao secretário de Estado do Ambiente para discutir e aprofundar a proposta apresentada, matéria de extrema importância, mas que os municípios apenas encaram aceitar depois de ouvidas as suas posições e de darem os seus contributos, essenciais para melhor poderem abraçar este desafio».
Em relação às infraestruturas e serviços públicos, os autarcas concluem ser esta uma região «com um dos piores níveis de acessibilidades locais, regionais e de ligação à rede nacional que o país conhece. Sines continua sem uma ligação adequada à A2 e os restantes concelhos sem ligação por IC e o IC4 continuando interrompido em Bensafrim».
Os estudos e projetos realizados não saíram do papel, «assistindo-se ao agravamento da intensidade de tráfego, número de acidentes e degradação acelerada das vias, com destaque para a EN120 e EN 390 (ambas com mais de 3 mil veículos diários), bem como a utilização intensiva das estradas municipais como alternativa».
Concluem os autarcas que urge «a construção da autoestrada de Sines a Grândola, bem como a conclusão do IC4, sendo que o traçado deste pode e deve coincidir maioritariamente com os traçados da EN120 e EN390».
Enquanto isto, «assiste-se ao agravamento dos serviços de saúde locais e regionais, nos Municípios de Odemira, Aljezur e Vila do Bispo, com falta de profissionais de saúde e auxiliar nos Centros e Extensões de Saúde locais bem como nos hospitais de referência, que se traduz numa degradação da qualidade de vida das populações e que se agrava de dia para dia quando associado à crescente regressão da mobilidade na região».
Sobre a situação de seca que assola o sul do país, os autarcas manifestam a sua preocupação com os níveis de disponibilidade de água nas albufeiras das bacias do Mira e Barlavento algarvio, «decréscimo dos níveis freáticos no subsolo e a falta de planeamento na resposta a situações extremas, exigindo das entidades a elaboração de Planos de Contingência para a situação que já se vive e que tende a agravar-se».
«Os desafios futuros são enormes. Das alterações climatéricas à eficiência energética, dos recursos naturais à fauna e à flora, das atividades tradicionais à procura da melhoria das condições de vida das populações, o equilíbrio entre a intervenção humana e a conservação da natureza, apostando na sustentabilidade desta região, foi e será sempre o grande designo de todos nós», concluem os autarcas de Aljezur, Odemira, Sines e Vila do Bispo.
