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A segunda sessão ordinária da Assembleia Municipal de Portimão reúne hoje, 29 de abril, às 21h00, no Museu de Portimão.

Na ordem de trabalhos consta a apreciação e votação dos documentos de prestação de contas individuais, relativos ao exercício económico de 2021 e proposta de aplicação de resultados, nos termos da Proposta Deliberação de Câmara no 293/22.

Será também apreciado inventário dos bens patrimoniais registados contabilisticamente no exercício de 2021, nos termos da Proposta – Deliberação de Câmara no 271/22.

Está ainda prevista a discussão e votação da Proposta de Abertura de Procedimento concursal para ocupação de três postos de trabalho em regime de contrato de trabalho por tempo indeterminado para a carreira e categoria de assistente operacional (área de atividade funcional de tratador/a de animais e área de atividade funcional de coveiro/a).

Em situações excecionais, devidamente fundamentadas, Assembleia Municipal pode autorizar a abertura dos procedimentos concursais a que se refere o número anterior, fixando casuisticamente o número máximo de trabalhadores a recrutar, desde que, de forma cumulativa.

Neste âmbito haverá ainda a discussão e votação da Proposta de Abertura de Procedimento concursal para ocupação de três postos de trabalho em regime de contrato de trabalho por tempo indeterminado para a carreira e categoria de assistente operacional (área de atividade funcional de nadador/a salvador/a).

Haverá ainda a discussão e votação da Proposta de composição do júri de recrutamento para o cargo de Chefe de Divisão de Transportes e Oficinas; discussão e votação da Proposta de substituição do Eng. Agostinho Jorge Baptista Escudeiro no cargo de presidente do júri dos procedimentos concursais para provimento de três cargos de Chefes de Divisão – cargos de direção intermédia de 2.º grau, por Ricardo José da Conceição Tomé, Diretor de Departamento de Gestão Urbanística e Mobilidade, mantendo-se os restantes elementos de cada um dos júris, anteriormente designados.