Assembleia Intermunicipal da AMAL lança bases de intervenção em 2022

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Assembleia Intermunicipal da AMAL avaliou trabalho realizado em 2021 e lança bases para intervenção na região algarvia em 2022.

A Sessão Ordinária decorreu esta semana, no município de Lagoa, e contou com «casa cheia».

Foram aprovados os principais documentos de gestão da Comunidade Intermunicipal do Algarve e uma Moção do Grupo Intermunicipal da CDU.

O Auditório Carlos do Carmo, em Lagoa, recebeu, no passado dia 21 de dezembro, a reunião da Assembleia.

Esta é uma prática que o presidente daquele órgão, José Manuel Correia Águas da Cruz, pretende manter durante o mandato: descentralizar a realização destas sessões para os restantes municípios do Algarve.

Recorde-se que a primeira, em que foram eleitos os novos elementos da Assembleia Intermunicipal, já tinha tido lugar no Teatro as Figuras, em Faro.

Cumprindo a Ordem de Trabalhos, foram inicialmente apresentadas, pelos Grupos Intermunicipais da CDU e PSD, três documentos para votação: uma Recomendação da CDU «Pelo reforço da capacidade do SNS» (reprovada com 49 votos contra, cinco a favor e quatro abstenções); uma Moção da CDU «Pelo fim das portagens na Via do Infante -10 anos depois a luta continua» (aprovada por maioria com 30 votos a favor e 27 abstenções) e uma Moção do PSD «Por uma legislatura ganha» (reprovada com 35 votos contra, 22 a favor e uma abstenção).

Na reunião foi igualmente dado a conhecer o trabalho que a AMAL tem vindo a desenvolver na região e foram aprovados os principais documentos de gestão da AMAL para o próximo ano: as Grandes Opções do Plano (GOP) e Orçamento da Comunidade Intermunicipal do Algarve, o Plano de Recrutamento e Mapa de Pessoal.

O presidente da AMAL, António Miguel Pina, prestou igualmente alguns esclarecimentos sobre questões levantadas pelos deputados, nomeadamente sobre a gestão dos 35 milhões de euros que a AMAL vai receber, no âmbito do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), para o período 2021-2025.

A verba servirá para reabilitar e otimizar as redes de abastecimento do território.

O responsável pela Comunidade Intermunicipal do Algarve deixou a garantia de que, no próximo ano, serão debatidas e analisadas duas áreas que, por via do contexto pandémico, não foram trabalhadas em 2021, mas que são de primordial importância para a região: o Ordenamento do Território e a Regionalização e o seu modelo de gestão para o Algarve.

Prevê-se que a próxima reunião da Assembleia Intermunicipal se realize em abril de 2022.

A Moção apresentada pela CDU, e aprovada por maioria nesta sessão, pode ser consultada aqui.