Assembleia Intermunicipal da AMAL exige o reforço das verbas do PART

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Foram ainda abordadas várias outras temáticas importantes para a região.

A 1ª Sessão da Assembleia Intermunicipal do Algarve realizada em 2022 decorreu no dia 27 de abril, quarta-feira, no Centro Cultural António Aleixo, em Vila Real de Santo António, contando com 51 dos seus 58 membros.

Na sessão, foram aprovados os Documentos de Prestação de Contas de 2021 da AMAL, a 1ª Revisão ao Orçamento e Grandes Opções do Plano de 2022 e diversas Moções e Votos de Pesar apresentados pelos Grupos Intermunicipais do PS, do PSD e da CDU.

Foi também sublinhada a necessidade urgente do Governo reforçar as verbas do PART – Programa de Apoio à Redução Tarifária dos Transportes Públicos.

Esta sessão descentralizada insere-se no roteiro da Assembleia Intermunicipal em Movimento, iniciativa do seu presidente, José Águas da Cruz, que tem vindo, durante o seu mandato, a descentralizar a realização destas sessões nos municípios do Algarve, «por forma a levar a Assembleia aos algarvios».

Com este objetivo, desde que foi instalada, a Assembleia Intermunicipal já realizou sessões nos municípios de Faro, de Lagoa e de Vila Real de Santo António.

No Período de Antes da Ordem do Dia, depois da informação sobre a renúncia ao mandato de um deputado e da sua substituição, foram apresentados, pelos Grupos Intermunicipais do PSD, PS e CDU, sete documentos para discussão e votação: uma moção do PSD pela «Transmissão em direto das Reuniões da Assembleia Intermunicipal do Algarve» (aprovada por maioria); uma outra moção do PSD «Pela construção da Barragem da Foupana» (aprovada por maioria), e uma moção do PS, pela «Atribuição da designação Aeroporto Internacional de Faro – Almirante Gago Coutinho ao Aeroporto Internacional de Faro» (por consenso entre os Grupos Intermunicipais, esta moção foi retirada para ser apresentada numa próxima reunião).

Foram também discutidos e votados três documentos apresentados pelo Grupo Intermunicipal da CDU: a moção «Os encerramentos das urgências de pediatria nos Hospitais de Faro e de Portimão não podem continuar», aprovada por maioria; a moção «Pela melhoria dos transportes públicos no Algarve» e o «Voto de Pesar pelas vítimas da guerra na Ucrânia», estas rejeitadas «considerando a redação desses documentos».

A terminar, o Grupo do PS ainda propôs um Voto de Pesar pelo falecimento do Prof. Joaquim Vairinhos, o qual foi aprovado por unanimidade e aclamação. Houve também um momento mais solene, em que se cumpriu um minuto de silêncio em memória das vítimas da guerra na Ucrânia.

No Período da Ordem do Dia, foram dadas a conhecer as atividades que a Comunidade Intermunicipal do Algarve tem desenvolvido nos últimos meses, sendo ainda aprovados, por maioria, os Documentos de Prestação de Contas de 2021, bem como a 1ª Revisão ao Orçamento e GOP do ano 2022 da AMAL.

O Presidente da AMAL, António Pina, aproveitou a ocasião para prestar alguns esclarecimentos em relação a uma das questões que tem preocupado os 16 presidentes de Câmara e que se prende com a necessidade urgente do reforço, por parte do Governo, das verbas do PART – Programa de Apoio à Redução Tarifária dos Transportes Públicos, «uma vez que esta será a única solução para manter a região algarvia neste projeto, já que as autarquias não terão capacidade para suportar, por muito mais tempo, os encargos que estão a ter com o programa».

O Governo anunciou no final de janeiro um reforço da verba do PART em 15 milhões de euros, a distribuir por várias Comunidades Intermunicipais e pelas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto, enquanto Autoridades Regionais de Transportes.

A decisão surgiu depois de se ter verificado que, durante a pandemia, houve uma expectável diminuição do número de passageiros e, para fazer face aos problemas resultantes do subfinanciamento do sistema de transportes públicos, o governo anunciou esse adicional de verbas. A AMAL não foi contemplada nesse reforço, «mas está agora confrontada com uma situação que torna difícil a manutenção do programa na região».

Outra questão importante para o Algarve, objeto de discussão, foi a escassez de água na região e as medidas tomadas e programadas para a mitigar. O presidente da AMAL comprometeu-se a enviar a todos os membros da Assembleia Intermunicipal um ponto de situação sobre as intervenções previstas para esta área, no âmbito do Programa de Recuperação e Resiliência.

As reuniões da Assembleia Intermunicipal da AMAL acontecem duas vezes por ano, tendo a próxima ficado agendada para dezembro, no município de Loulé. As Moções e Votos apresentados e aprovados nesta sessão podem consultados aqui.