Álvaro Araújo, autarca de Vila Real de Santo António (VRSA) tem uma visão pragmática para a recuperação da credibilidade do município, a começar pela habitação.
Já foi submetida à apreciação do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), a Estratégia Local de Habitação (ELH) de Vila Real de Santo António (VRSA). A aprovação, por unanimidade, em sede de Assembleia Municipal, na sexta-feira, 29 de julho, foi um momento «histórico» para o executivo de Álvaro Araújo e para VRSA.
«Mas devo tirar o chapéu a todos os que votaram. Naquela noite, muitas pessoas respiraram de alívio. Muitos diziam que seria impossível. Foi muito importante dar este sinal às entidades», diz o autarca. A principal prioridade é a recuperação dos bairros de habitação social e dos aglomerados que se encontram em más condições há muitos anos. O objetivo é, até 2026, intervir em 812 agregados familiares (cerca de 1.221 pessoas), numa realidade «extremamente complexa». O investimento de 101 milhões de euros é financiado a 100 por cento pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
«Um edifício abandonado por insolvência da empresa que o construiu na zona de Monte Gordo. Tem vários apartamentos de tipologia T0 e T1. Está acabado e mobilado. Mas é como se não existisse porque nada está legalizado. Conseguimos chegar a acordo com a massa insolvente e vamos comprar um terreno por dois milhões de euros que tem em cima um edificado novo, todo equipado», e que pode servir de bolsa de habitação municipal.
Em conversa com a diretora do Agrupamento de Centros de Saúde do Sotavento (ACES Sotavento), Álvaro Araújo ficou a saber que «uma das dificuldades em atrair jovens médicos tem a ver com a falta habitação. Agora vamos criar uma solução para alojar de forma condigna médicos, enfermeiros e outros trabalhadores sazonais. Esse edifício vai ser orientado para este fim».
«Vamos também iniciar a construção, junto à estação de comboios, de 90 apartamentos para arrendamento acessível, em terrenos do município. Aqui, o objetivo é manter e captar população e combater a especulação imobiliária», acrescenta.
Um outro problema que gerou muita polémica, e que está em vias de ser resolvido, tem a ver com três prédios construídos pela Unifaro, uma cooperativa que fez habitação a custos controlados para a autarquia, em 2009 e que entretanto, faliu.
«O executivo da altura autorizou a que os terrenos cedidos pelo município para a sua construção, fossem usados como garantia ao empréstimo à Caixa Geral de Depósitos (CGD) para financiar a construção dos lotes. Em contrapartida, a Unifaro teria de entregar uma rotunda na Estrada da Mata e o Pavilhão Multiusos, que está inacabado e tem um processo a decorrer em tribunal. Quando a Unifaro entrou em insolvência, o banco foi buscar os ativos, neste caso, os terrenos hipotecados. No entanto, havia uma cláusula que, se alguma coisa corresse mal, as bem-feitorias dos terrenos seriam revertidas para o município. Desde que aqui chegámos foi-nos pedido para retirar esse ónus. Nunca o fizemos. A CGD vendeu as casas a dois fundos imobiliários, a Hipogest e a White Star. E neste momento, os inquilinos de apartamentos arrendados nesses prédios estão a receber cartas e pressão para saírem», resume o autarca.
«O que lhe posso garantir é que está acordado entre o município de VRSA e esses dois fundos, com a anuência do IHRU, adquirir todas as casas disponíveis, as arrendadas e as devolutas. Estamos a falar em 80 fogos».
«Vamos adquirir todas as que estão disponíveis e as que estão arrendadas para as pessoas viverem descansadas» sem a pressão de despejo. «Tive o cuidado, na segunda-feira [dia 1 de agosto], de ligar aos administradores dos dois fundos e de lhes comunicar que a ELH tinha sido aprovada e que contamos ter condições, em breve, para avançar com o negócio».
Já em relação à habitação social, o edil considera que o parque existente é suficiente para as necessidades, mas precisa de grandes requalificações.
Revisão do PDM na calha
Está a decorrer o processo de revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de VRSA. Álvaro Araújo, que é também vice-presidente eleito da Associação Nacional de Municípios (ANMP), defende alguns princípios estratégicos: «O novo documento terá de disponibilizar terrenos municipais, que passarão a ser urbanizáveis para habitação, a custos controlados, promovida pelo município. Terá de lá estar esse ónus, senão corremos o risco de ter de novo, o resultado que já tivemos [com a Unifaro]. Não podemos querer ter população para trabalhar na época alta e nos novos investimentos que aí vêm, senão tivermos condições para que as pessoas possam viver aqui com dignidade. Isso significa, por exemplo, arrendar uma casa a preços que sejam admissíveis» a uma classe dita média. «Quais são os valores que o IHRU está a praticar? A renda de um T3 custa menos de 350 euros mensais, por exemplo, e por aí abaixo, nunca para cima».
Logo após a tomada de posse deste executivo municipal, «foi-nos apresentado um projeto megalómano que previa a construção de prédios de 10 a 11 andares na frente do Rio Guadiana. Disse aos prom
Zona ribeirinha é para devolver à população
otores que lamentava, mas não concordava com aquilo. Teria sempre o meu voto contra. Como sei que todo o meu executivo partilha da minha ótica, posso garantir que, pelo menos neste mandato, não iremos ter uma infraestrutura deste tipo para ali», deixa claro Álvaro Araújo.
A zona em causa é da jurisdição da Docapesca, embora se perspective que venha a ser transferida para a gestão municipal. Enquanto isso não acontece, de acordo com o autarca, a empresa do Estado vai investir acima de 600 mil euros em obras de conservação e recuperação da muralha ribeirinha.
«Temos também a garantia da colocação de um cais de emergência e de um outro para as embarcações marítimo-turísticas. Foi uma promessa do antigo governo, que esperamos ver cumprida. O que preconizamos é que toda a zona ribeirinha venha a ser uma área de lazer para a fruição da população», por exemplo, através de contrapartidas. «Poderemos vir a permitir a construção de um aparthotel de baixa densidade e a construção na zona onde estão as antigas fábricas devolutas do outro lado da estrada», sublinha.
«Tudo o que for feito ali terá de estar previsto no novo PDM. Estamos em vias de contratualizar, com um parceiro que levou a cabo projetos exequíveis noutras zonas ribeirinhas do país e que tem grande experiência, um plano que não desvirtue aquilo que é Vila Real de Santo António, desde a entrada norte da cidade até à ponta da areia. Queremos também integrar uma estação intermodal», de forma a reduzir a circulação de autocarros na malha urbana. «E não podemos ter uma cidade cuja entrada é uma passagem de nível sem guarda». O desafio já foi lançado à entidade, mas a proposta ainda não foi adjudicada. «Será de acordo com as nossas disponibilidades financeiras. É por aí que queremos começar. Este território tem de ser defendido», conclui.
Loja do Cidadão e Centro Comercial a céu aberto
A inauguração da renovada esquadra da Polícia de Segurança Pública (PSP), junto ao Guadiana, está agendada para dia 25 de agosto, com a presença de Isabel Oneto, secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna. Já o espaço da antiga esquadra, no edifício do Banco de Portugal, irá albergar a nova Loja do Cidadão de Vila Real de Santo António (VRSA), um investimento de 900 mil euros ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). O autarca Álvaro Araújo quer também abrir um polo de atendimento em Vila Nova de Cacela para poupar deslocações à população. O município candidatou-se ainda aos Bairros Digitais (Componente 16 do PRR – Empresas 4.0), no âmbito de um projeto já existente para transformar o centro pombalino num Centro Comercial a Céu Aberto. O plano é disponibilizar uma linha de 1,8 milhões de euros para apoiar a digitalização das empresas.
Escola Dom José I reabilitada
Ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) «vamos ter uma intervenção na Escola Dom José I, onde o executivo anterior tentou retirar o fibrocimento (amianto), mas a obra não correu bem. Quando tomámos posse, a escola estava sem cobertura e o empreiteiro sem dinheiro para continuar a obra. Entretanto choveu, a escola ficou inundada e deteriorou-se tudo. Conseguimos uma nova empresa que colocou o telhado, mas já foi tarde. Como a escola ficou degradada, apesar das obras feitas pela Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE), que substituiu pisos danificados, é preciso uma obra de fundo que irá avançar no âmbito da transferência de competências da educação para os municípios. Desta negociação com o Estado resulta ainda uma verba anual, de acordo com a idade e a volumetria, destinada à manutenção. O pacote financeiro também aumenta o plafond das refeições escolares diárias de 1,46 para 2,75 euros (mais IVA). No cargo de vice-presidente da Associação Nacional de Municípios (ANMP), Álvaro Araújo ajudou a promover os consensos que deram origem ao acordo para a descentralização de competências, assinado há dias, pelo primeiro-ministro António Costa.
Investimento de 1,8 milhões no Centro de Saúde de VRSA
Segundo o autarca, Álvaro Araújo, o Centro de Saúde de Vila Real de Santo António (VRSA) terá um investimento de 1,8 milhões de euros. Também os polos de Monte Gordo e Vila Nova de Cacela vão receber melhorias estimados em 150 mil euros cada, em obras a cargo do Estado. Mas não chegam. «Enviámos uma carta à ministra [da Saúde] para que neste pacote de investimento ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), esteja também prevista a construção de um edifício de raiz de um novo Serviço de Urgência Básica (SUB), que precisa de instalações autónomas. Há verbas, meios e o município disponibiliza um terreno», sublinha. O edil não poupa críticas à Administração Regional de Saúde (ARS) do Algarve, «que não ouviu os municípios sobre os investimentos a realizar» no âmbito do PRR. «Por isso, o SUB de VRSA não foi previsto», embora o atual sirva a população dos concelhos vizinhos de Castro Marim e Alcoutim.
«Esperamos ir a tempo porque ainda estamos num período de negociação», conclui o edil. No âmbito da transferência de competências da saúde, «sugeri que fosse atribuído um valor para o renting de três novas viaturas elétricas» para uso das equipas e que substituem uma frota antiquada e gasta. «É uma mais-valia. Entretanto também já se conseguiu que se defina um rácio de viaturas para servir os Centros de Saúde».
Estacionamento atual prejudica os munícipes
«Achamos que o atual contrato de concessão feito com a empresa que está neste momento a operar no nosso concelho prejudica o município, os munícipes e quem nos visita», afirma o autarca Álvaro Araújo. Por tudo isso, «sem onerar as contas, queremos quebrar este contrato. Achamos que VRSA pode ter estacionamento tarifado mas em situações pontuais. Por exemplo, nos parques de estacionamento em frente à Praia de Monte Gordo, a valores normais de mercado e não nos valores e horários que estão hoje a ser praticados. Também defendo tarifas na zona histórica, com contrapartidas para quem, por exemplo, fizer compras no comércio local. As tarifas têm de estar diretamente ligadas àquilo que é a atividade económica do concelho. Se assim não for, não faz sentido. Por isso é que a partir das 19 horas não faz sentido tarifar se queremos ter pessoas na rua».
