A Câmara Municipal de Aljezur aprovou a proposta de redução da taxa de IMI sobre os prédios urbanos para o valor mínimo de 0,30 por cento, a cobrar em 2022.
Foi decidido ainda prescindir da totalidade da variável do IRS para o município de Aljezur referente ao ano de 2021, permitindo uma poupança de 5 por cento no valor do imposto a pagar pelos munícipes em 2022.
A medida tem em conta o respeito pelo equilíbrio financeiro da autarquia, já que não põe em risco a sua sustentabilidade e a capacidade de honrar os seus compromissos e realizar as ações e projetos previstos.
Aliás, só é possível aprovar esta proposta devido à boa saúde financeira da edilidade, fruto de uma gestão financeira rigorosa e eficiente.
A mesma deliberação prevê a fixação da taxa de IMI de 0,8 por cento para os prédios rústicos e a redução do imposto a pagar em imóveis para habitação própria e permanente do sujeito passivo ou do seu agregado familiar, atendendo ao número de dependentes.
Cumpre-se assim uma medida deste novo executivo, liderado por José Gonçalves, que tinha como compromisso, o alívio fiscal de âmbito municipal, facilitando a recuperação da economia local e auxiliando a reposição do poder de compra das famílias. Todos estes assuntos seguem, agora, para apreciação e deliberação da Assembleia Municipal, a quem compete a decisão final.
A medida é tomada atendendo às inúmeras dificuldades sentidas pelas empresas e famílias ao longo da situação pandémica que afetou o país, a região e o município de Aljezur ao longo dos últimos 20 meses, com a redução da atividade económica e consequente quebra de rendimentos, na maioria das situações e ao facto de terem terminado a maioria das moratórias dos empréstimos bancários e reduzido significativamente os apoios extraordinários às empresas e famílias com o consequente aumento das despesas e redução do rendimento disponível.
Por outro lado, o município de Aljezur tem vindo a implementar ao longo dos últimos anos, um conjunto de medidas de apoio à fixação de pessoas no concelho, que minimizem as dificuldades inerentes a quem reside num território rural, de baixa densidade e periférico em relação ao país e à região.
Assim, considerando programa de apoio às empresas e famílias, denominado «Aljezur Presente», criado pelo município para responder à situação pandémica; a importância de aliviar as empresas e famílias de alguma carga fiscal, que possibilite o aumento a sua disponibilidade financeira para responder às exigências deste período, que se espera pós-pandémico e de recuperação.
