Alagoas Brancas: José Gusmão questiona ICNF e reúne com a Almargem

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Bloco de Esquerda (BE) Algarve acompanhou o eurodeputado José Gusmão numa reunião com a Almargem sobre as Alagoas Brancas.

Uma delegação do Bloco de Esquerda Algarve acompanhou o eurodeputado José Gusmão para uma reunião com a direção da Almargem – Associação de defesa do património cultural e ambiental do Algarve, na sexta-feira, dia 20 de janeiro.

Os temas abordados foram a destruição do sítio das Alagoas Brancas, a Reserva Natural da Lagoa dos Salgados e o facto de passado um ano da proposta do ICNF, ainda não ter sido dado por terminado o processo de classificação desta área e da sua integração na Rede Nacional de Áreas Protegidas.

O presidente da direção, Luís Palma e os seus colaboradores, têm desempenhado um trabalho de grande relevância na produção de estudos e pareceres técnicos sobre estes assuntos. Conhecedores de ambas as realidades, também colaboraram na divulgação da petição, que apresenta como objetivo impedir que mais uma área natural seja completamente devastada para dar lugar a futuro alojamento de mais uma grande superfície retalhista.

José Gusmão, divulgou a petição e questionou a Comissão Europeia por três vezes. Já em este ano, e após encontro com o Grupo de ativistas Salvar as Alagoas de Lagoa, acusou o Ministro do Ambiente de ser «espectador num processo desta gravidade» e de ignorar a Estratégia de Biodiversidade para 2030, adotada pela Comissão Europeia em 2020 e aprovada pelo Parlamento Europeu, Conselho Europeu e governo Português. Também a Estratégia Temática de Proteção ao Solo exige mais ambição na melhoria das atuais e futuras áreas protegidas, limitando a impermeabilização dos solos e a expansão urbana.

«É preciso ter em conta que a destruição desta zona de importância hidrológica, coloca ainda em risco a segurança da cidade de Lagoa, nos momentos de grande pluviosidade. Com a impermeabilização do solo para a construção do referido loteamento, é eliminada a zona húmida, que funciona como uma bacia de retenção (esponja) das águas em períodos de grandes chuvas», como refere André Pinheiro, colaborador da Almargem, dados apresentados em estudos científicos.

Não é desconhecido o tema das alterações climáticas e das suas consequências, agravado pelas condições climatéricas, o risco de alagamento e inundações irá aumentar, prejudicando drasticamente áreas residenciais e de equipamentos.

Um parecer recente e opiniões de especialistas neste caso em concreto, levam a crer que existe mesmo um aquífero por baixo daqueles terrenos.

Além de desadequado, destrutivo de habitats, incomportável para a cidade no que respeita a escoamentos, é também perigoso construir nas Alagoas Brancas.

A Câmara Municipal de Lagoa alega que, parar a obra, implica uma indemnização de «largos milhões de euros» e que ninguém se pronunciou contra a obra.

O Decreto Lei n.º 80/2015 prevê alterações aos planos de território e exceções às indemnizações em caso de risco para pessoas e bens. Leia-se a Alínea 1 do artigo 115º: «Os programas e os planos territoriais podem ser objeto de alteração, de correção material, de revisão, de suspensão e de revogação».

Mais importante, Alínea 5, artigo 171º do mesmo Decreto Lei: «Estão excluídas do número anterior, as restrições, devidamente fundamentadas, determinadas pelas características físicas e naturais do solo, pela existência de riscos para as pessoas e bens ou pela falta de vocação do solo para o processo de urbanização e edificação que decorre da respetiva classificação prevista no plano territorial; e ainda 9 – O direito de indemnização caduca no prazo de três anos a contar da data de entrada em vigor do plano territorial nos termos dos números anteriores».

A situação será debatida na Assembleia da República e espera-se que Duarte Cordeiro se pronuncie sobre o exposto e a cidade de Lagoa possa beneficiar de uma área de observação da natureza, com um espaço de lazer e de educação ambiental.

No que diz respeito ao segundo tema, o eurodeputado do BE, deu a conhecer a resposta do ICNF – Instituto de Conservação da Natureza e Florestas, às questões que apresentou, relativamente ao ponto de situação da proposta de classificação da Reserva Natural da Lagoa dos Salgados.

Na opinião de José Gusmão «infelizmente a resposta não adianta qualquer informação sobre a aprovação definitiva da proposta», referindo ainda que «um ano depois do encerramento da discussão pública ainda se aguarda relatório de ponderação da discussão pública», o eurodeputado mostra-se preocupado com «a referência de compromissos urbanísticos existentes».

Note-se que em janeiro de 2022 foi apresentado o Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (RECAPE), relativo ao Projeto de Hotel B da Unidade de Execução 1 do Plano de Pormenor (PP) da Praia Grande e sobre o qual o ICNF emitiu parecer desfavorável (face à destruição de áreas efetivas e potenciais de Linaria algarviana).

A Almargem e a Sociedade Portuguesa de Botânica (SPB) apresentaram os seus contributos em sede de discussão pública, tendo sido possível verificar a existência de novos pontos de Linaria algarviana na área proposta para classificação, incluindo um no interior da área de intervenção do PP1, descoberto pela Almargem, e também ocorrências de novas espécies, que ainda não estavam mencionadas nos levantamentos anteriores da SPB e do ICNF.

Por estarem incluídas no Cadastro Nacional dos Valores Naturais Classificados, incluindo no Sapal de Alcantarilha e noutras partes, da área total delimitada para criação da reserva natural, foi reforçado o desenho dos limites da reserva, sendo por isso, objeto de proteção legal.

Em junho 2022 , face à apreciação técnica das entidades representadas na Comissão de Avaliação (CA), e vertida no seu parecer, o qual teve ainda em consideração o relatório da consulta pública, a CA propôs a não conformidade do projeto de execução do Hotel B da Unidade de Execução 1 do Plano de Pormenor da Praia Grande (Silves),  Decisão de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (DCAPE) de sentido «não conforme», com as condicionantes e medidas de minimização constantes da DIA e sua alteração.

José Gusmão e Jorge Ramos comprometeram-se em acompanhar as duas situações de perto, mantendo diálogo aberto com a ONGA Almargem e com outras associações e movimentos. O eurodeputado continuará a questionar a comissão europeia sobre as constantes ameaças e agressões que afetam o ambiente e o património cultural do distrito de Faro.