Tratamentos e exames em Espanha. Será o melhor para os utentes do SNS?

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No decorrer deste ano foram noticiados, por várias vezes, que os utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS) do Algarve teriam de ir a Sevilha, Espanha, para realizar tratamentos e fazer exames. Terá acontecido mesmo esta situação? É real?

Lembro que a primeira vez que esta situação veio a público, tratava-se do resultado de um concurso público internacional para prestação de serviços de radioterapia, através do qual o Centro Hospitalar Universitário do Algarve (CHUA) adjudicou a realização dos tratamentos aos doentes oncológicos a uma clínica em Sevilha.

Posteriormente foi noticiado que a referida clínica desistiu do concurso e, portanto, os tratamentos continuaram a ser realizados no Algarve.

O resultado do concurso publico, não fosse a desistência da clínica de Sevilha, foi unânime que seria lesivo para os interesses dos utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Seria natural que, quem foi responsável pelo seu lançamento, não voltasse a cometer o mesmo erro.

Qual não é a surpresa quando uns meses mais tarde, novo concurso público internacional, desta vez para a realização de radiocirurgia, e o resultado foi o mesmo. Apesar de ser possível a realização no Algarve, o concurso foi ganho pela mesma clínica de Sevilha e lá têm os algarvios com neoplasias de ir a Sevilha.

Será esta situação inevitável? Serão estas as regras obrigatórias dos concursos públicos?

Os concursos públicos têm regras, mas tal não é inevitável. No melhor dos cenários é um erro muito grave cometido duas vezes de seguida. Analisemos alguns pontos dos referidos concursos públicos internacionais:

  • Apesar de os concursos terem de ser concursos públicos internacionais, as suas regras são definidas por quem dirige a instituição, sendo estes os únicos responsáveis pelos concursos;
  • Quem dirige o CHUA deve ter como objetivo a qualidade dos serviços prestados, na ótica dos utentes, e deveria ter aprendido com os erros do primeiro concurso;

É possível nos concursos públicos internacionais definir critérios, como são exemplos:

  • Indicar que é obrigatório que os serviços prestados sejam efetuados por profissionais fluentes em português. É completamente inaceitável que os doentes do SNS não compreendam adequadamente os profissionais que lhes prestam cuidados;
  • Definir fatores de ponderação na avaliação que penalizem;
  • A distância da prestação de cuidados ao hospital;
  • A necessidade de um transporte longo para a realização dos tratamentos ou exames.

Será esta a melhor opção para os utentes do SNS no Algarve?

Se quisermos ser cientificamente rigorosos podíamos fazer um inquérito aos utentes, perguntando-lhes se preferem ir a Sevilha, ter um transporte de quatro horas e ter profissionais que não falam português, se o transporte em que vão é seguro, se têm seguro para o caso de acidente. Neste caso o resultado será facilmente previsível: a opção não serve os interesses dos utentes!

Acresce-se, ainda, que do ponto de vista legal parece muito duvidoso (e aí a Entidade Reguladora da Saúde será a entidade a avaliar) se a obtenção de um consentimento e a realização de exames numa língua diferente do português é aceitável numa instituição do SNS. De acordo com os critérios do departamento de Qualidade da Direção-Geral da Saúde (DGS) não é!

Não sendo do interesse dos utentes será que serve os interesses da região enviar os doentes para Espanha? Não parece servir em nada os interesses da região. Seria bom obter as posições das instituições regionais, nomeadamente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve e da AMAL – Comunidade Intermunicipal do Algarve.

Existem soluções? Temos desta forma um problema para os utentes do SNS no Algarve. Para o solucionar será necessário:

  • Não voltar a repetir os erros dos concursos de futuro!
  • Avaliar a possibilidade de anular o concurso que se encontra em vigor para a radiocirurgia e julgo também para outros exames, quais os custos desta anulação e se existem responsabilidades a apurar;
  • Criar condições para que a médio prazo os tratamentos e exames em questão possam ser realizados no SNS no Algarve.

Para tal saliento que parecem existir planos de criação de um centro oncológico no Algarve, mas este deixa muitas dúvidas no que se conhece publicamente. O plano está efetuado de forma sólida e garante instalações, equipamentos e profissionais? Quando estará operacional? Será este centro 100 por cento público ou será um privado que vai para dentro do hospital do SNS? Com que qualidade garantida?

A criação de um centro para realização destes exames deverá ser efetuada maximizando a ligação do hospital à academia, podendo aproveitar a colaboração do centro académico com instituições como a Fundação Champalimaud ou o próprio ICNAS da Universidade de Coimbra.

Esta solução garante a existência de recursos humanos diferenciados de imediato, a capacitação de recursos humanos próprios no Algarve, para além da evolução constante e inovação tecnológica ao serviço dos algarvios.

Podemos fazer muito mais e melhor e tal como tenho vindo a referir, é necessária competência, organização, liderança, planeamento e acima de tudo a defesa constante do interesse público e da melhoria da qualidade dos cuidados de saúde a prestar aos utentes. Os algarvios merecem sempre mais e melhor, não podem aceitar ser tratados como cidadãos de segunda, pois não o são!!

Bom Natal e Feliz Ano de 2023!

Nuno Marques | Cardiologista e Professor Associado da Faculdade de Medicina e Ciências Biomédicas da Universidade do Algarve.