Governo não pediu assistência à UE para apoio aos danos causados pelo incêndio no Sotavento algarvio no verão de 2021 acusa o Partido Comunista Português (PCP).
No seguimento das visitas que o deputado do PCP no Parlamento Europeu realizou a locais afectados pelo grande incêndio que teve lugar nos dias 16 e 17 de agosto de 2021, deflagrado em Castro Marim e que atingiu os concelhos de Tavira e Vila Real de Santo António, João Pimenta Lopes questionou a Comissão Europeia sobre se o Estado português tinha accionado a mobilização de fundos comunitários pelo Estado, com vista à disponibilização de apoios às populações afetadas.
Em resposta à pergunta do deputado do PCP, a Comissária Elisa Ferreira informou que «até à data, a Comissão ainda não recebeu, por parte de Portugal, nenhum pedido de assistência do Fundo de Solidariedade da União Europeia a título dos danos causados pelos incêndios florestais».
Para o PCPC, «a ausência de qualquer iniciativa neste sentido por parte do governo português contrasta com as promessas realizadas no verão passado de apoios às populações atingidas. Uma realidade que é também confirmada pelo facto de muitos dos que perderam bens nesse incêndio estarem até hoje à espera de qualquer apoio por parte do governo».
Em nota enviada à redação do barlavento, o PCP chama a atenção que «neste incêndio se verificou a destruição de milhares de hectares de matos e florestas, de habitações, infraestruturas e equipamentos».
Uma situação que, «dada a ausência de uma verdadeira política de prevenção dos incêndios florestais, inseparável de um maior investimento público, do apoio à promoção da atividade agrícola, de combate à desertificação dos territórios e promoção de um outro ordenamento florestal, se tem tornado numa rotina de verão nas serras algarvias».
Para o PCP é «incompreensível que o Estado português não mobilize todos os recursos que estão disponíveis, incluindo fundos comunitários, para apoiar as populações».
O PCP reclama uma vez mais, «não apenas uma outra política para a floresta e o mundo rural mas também medidas imediatas de apoio a quem, designadamente no incêndio de 16 e 17 de agosto de 2021, foi vítima de mais este incêndio».
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Resposta dada por Elisa Ferreira em nome da Comissão Europeia (19.11.2021)
1. A Comissão acompanha de perto os riscos e desenvolvimentos de incêndios através do Sistema Europeu de Informação sobre Fogos Florestais; o Centro de Coordenação de Resposta de Emergência partilha informações sobre o estado das atividades de prevenção, preparação e resposta com as autoridades nacionais durante a época de incêndios florestais. Quando a dimensão dos incêndios ultrapassa a capacidade das autoridades nacionais, estas podem requerer assistência através do Mecanismo de Proteção Civil da União. Neste caso, Portugal requereu apoio de cartografia por satélite Copernicus.
2. Até à data, a Comissão ainda não recebeu, por parte de Portugal, nenhum pedido de assistência do Fundo de Solidariedade da União Europeia a título dos danos causados pelos incêndios florestais.
3. Para apoiar as iniciativas que Portugal possa decidir desenvolver para ajudar os agricultores afetados pelos desastres, pode recorrer-se ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Regulamento UE n.º 1305/2013) e ao regime de ajudas da UE para o setor da fruta e dos produtos hortícolas (o regime sectorial para a fruta e os produtos hortícolas inclui também medidas similares de prevenção e de gestão de crises), especialmente para recuperar o potencial agrícola destruído e para compensar as perdas de rendimentos ou de produção através de instrumentos de gestão dos riscos, bem como para recuperar o potencial florestal após incêndios florestais ou outros desastres naturais.
O Programa de Desenvolvimento Rural do Continente para 2014-2020 relativo a Portugal (a regulamentação relativa ao desenvolvimento rural prevê ainda a possibilidade de implementar um instrumento de estabilização dos rendimentos dos agricultores, que Portugal decidiu não aplicar) abrange o apoio ao investimento na recuperação de terras agrícolas e no restabelecimento do potencial de produção agrícola afetado por catástrofes naturais, fenómenos climáticos adversos e acontecimentos catastróficos. Além disso, está previsto um prémio de seguro de colheitas, de animais e de plantas, que pode ajudar os agricultores que tenham contratado seguros.
Por fim, as medidas para prevenir e combater incêndios florestais e para proteger as populações afetadas estão incluídas nos programas portugueses da política de coesão para 2014-20202.
