Nova Lei de Bases da Saúde: Adiamento sine die do novo Hospital Central do Algarve?

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Há cerca de quinze anos que se anuncia, ao ritmo a que se desenvolvem as sucessivas eleições legislativas, a construção do futuro Hospital Central do Algarve. Um compromisso assumido por todos os partidos para com os algarvios, mas que nenhum, nomeadamente aqueles que têm formado governo – seja só, coligados ou com apoio parlamentar – conseguiram ainda materializar.

Mas se analisarmos, com rigor, o contexto económico em que PS e PSD governaram desde que esse compromisso surgiu, não há como negar que nos quatro anos e meio que couberam ao PSD, em três o país esteve sob a alçada direta da troika e no restante ano e meio continuamos em «défice excessivo» – procedimento imposto pela Comissão Europeia nos tinha imposto – pelo que a capacidade que o PSD teve para avançar com a construção do novo Hospital Central do Algarve foi, no mínimo, bem menor que a do PS.

Daqui resulta que se houve algum partido que teve condições para avançar com a construção do Hospital Central do Algarve, esse partido foi o PS. E foram aliás os socialistas que deram os principais passos nesse sentido.

Não só com através de um estudo mandado fazer por Correia de Campos, à época ministro da Saúde de José Sócrates, em que o Algarve ficou como a segunda prioridade no respeitante a construções hospitalares, e que, subsequentemente, conduziu à elaboração do único projeto que conheço de Hospital Central do Algarve, previsto para o Parque das Cidades, e ao desenvolvimento do concurso para a sua construção.

Uma obra que era para realizar através de uma parceria pública-privada (PPP).

E assim foi previsto porque o PS sabia que só esse modelo, com as regras de equilíbrio orçamental que nos são exigidas pela União Europeia, permitia acomodar no Orçamento de Estado (OE) os recursos financeiros necessários para que o projeto avançasse.

Como aliás foi através das Parcerias Público-Privadas (PPP) que foi possível requalificar o Centro de Medicina Física e Reabilitação do Sul (CMFRS), localizado em São Brás de Alportel, no antigo sanatório, e que hoje, porquanto não foi lançado concurso para uma nova parceria, o mesmo está praticamente «desativado», sendo uma sombra daquilo que foi até ao final do ano 2015.

Regressando ao futuro Hospital Central do Algarve, importa que se saiba que a construção de um hospital com as características previstas para o mesmo se traduz num valor bastante elevado.

Tomando por referência o projeto que conheci, aquando do desempenho das funções de vogal do conselho diretivo da Administração Regional de Saúde (ARS) do Algarve, o mesmo custará, a preços atuais, qualquer coisa como 450 milhões de euros. E não vejo como é que um futuro governo socialista, com a revogação anunciada do decreto-lei que regulamenta as PPP, a acontecer no início do próximo ano conforme previsto na nova Lei de Bases da Saúde, conseguirá disponibilizar o dinheiro necessário para a sua construção?

Esta será, com toda a certeza, uma das questões mais importantes a esclarecer pelos candidatos a deputados pelo PS aos eleitores algarvios, agora que se inicia as eleições legislativas de outubro.

Um esclarecimento que gostaria que não se limitasse à afirmação de frases como «irão exigir que haja mais dinheiro para a Saúde» ou que «garantiremos que um futuro governo socialista incluíra nos próximos Orçamentos do Estado (OE) as verbas necessárias para a sua construção».

Todos vimos que o peso político dos atuais deputados do PS junto do seu governo, nos anos da geringonça, foi nenhum.

Todos constatamos que os deputados eleitos pelo PS, pelo círculo eleitoral do Algarve, bem como o do Bloco e o PCP, em todos os OE aprovados entre 2016 e 2019, não conseguiram incluir um só euro para a construção do Hospital Central do Algarve.

E que nem sequer conseguiram garantir a verba necessária para efetuar a reabilitação profunda de que carecem os Hospitais de Faro e de Portimão, de modo a prolongar a sua vida útil, e cujo valor estimado, em 2014, era em torno dos 20 milhões de euros.

Perante tamanha incapacidade, como podemos acreditar que com os futuros deputados algarvios do PS, a partir de 2020, tudo irá ser diferente?

Se não for António Costa, na primeira pessoa, a afirmar que se for novamente primeiro-ministro, o futuro Hospital Central do Algarve será uma obra a iniciar no decorrer da próxima legislatura, não podemos tomar essa intenção, sucessivamente reiterada pelos autarcas e deputados algarvios do PS, como um compromisso para levar a sério. E mesmo assim, António Costa ter-nos-á que explicar sem espinhas como é que será o mesmo financiado.

É que com a Lei de Bases da Saúde que recentemente o PS, Bloco e PCP aprovaram, que impedirá o Estado de contratualizar com os Privados a construção e exploração de unidades hospitalares, o modelo de financiamento que viabilizava a construção do Hospital Central do Algarve (PPP) simplesmente desapareceu.

E o novo quadro comunitário que se aproxima (2020-2030) também não prevê financiamentos para a construção de hospitais de grande envergadura. E sem dinheiro, como todos sabemos, não será possível edificar o novo Hospital Central do Algarve.

Resta-nos por isso aguardar que o Presidente da República, a bem do Algarve e da saúde dos portugueses, vete a lei agora aprovada.